DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

As demais disposições do Edital de Convocação nº 25.04.001/CMDCA permanecem inalteradas e em pleno vigor, devendo ser observadas por todas as entidades interessadas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA

PORTARIA 30.04.002/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Barbalha – CE, 05 de maio de 2025.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Biênio 2025/2027

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: D483C4DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2º ADITIVO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - CMAS

2º ADITIVO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - CMAS

PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL BIÊNIO 2025/2027

A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), na Resolução CNAS nº 33/2012, na Lei Municipal vigente e demais normativas aplicáveis, torna público o presente 2º Termo Aditivo ao Edital de Convocação nº 001/2025 , com o objetivo de atualizar o cronograma oficial do processo eleitoral , em virtude da necessidade de reorganização das etapas subsequentes. O Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil é parte fundamental da composição democrática e paritária do CMAS, e tem por finalidade garantir a ampla participação dos usuários, entidades e trabalhadores da área da Assistência Social na formulação, fiscalização e controle da política pública municipal de assistência. Assim sendo, em consonância com os princípios da transparência, legalidade e publicidade, a Comissão Organizadora informa que o cronograma do processo eleitoral passa a vigorar conforme descrito abaixo:

CRONOGRAMA ATUALIZADO – PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – BIÊNIO 2025/2027

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR , Secretário Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, no pleno exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 2.856/2024 , que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Barbalha, com suas alterações posteriores,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15, de 22 de março de 2022 , que institui o Comitê Gestor Intersetorial Municipal da Primeira Infância;

Considerando o art. 3º do referido Decreto, que define a composição do Comitê por representantes titulares e suplentes de diferentes órgãos e entidades municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os(as) seguintes membros(as) para compor o Comitê Gestor Intersetorial Municipal da Primeira Infância de Barbalha , para o quadriênio 2025/2028:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Titular: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento Silva

• Suplente: Fabiola Ludgerio de Souza

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Titular: Giulliane Filgueira de Araújo Coelho

• Suplente: Andreliny Batista Monteiro de Morais

III – CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• Titular: Cícero Anacleto de Andrade

• Suplente: Francisca Moreira dos Santos

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Titular: Maria Jácia Mendes da Costa

• Suplente: Anni Calou Torres Filgueira

Destaca-se que todas as demais cláusulas, condições e disposições constantes no Edital de Convocação nº 001/2025 permanecem inalteradas, mantendo-se em pleno vigor.

Este termo aditivo passa a integrar o Edital de Convocação para todos os fins legais, sendo parte integrante e complementar ao processo de escolha.

Barbalha – CE, 05 de maio de 2025.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS Gestão 2025/2027

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 57C636A2

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE

• Titular: Leonardo do Nascimento Vieira

• Suplente: Jonas Damasceno Varela

VI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

• Titular: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho

• Suplente: Adriana Lopes dos Santos

VII – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / CADÚNICO

• Titular: Francisco Rogênio Gomes de Araújo

• Suplente: Maria Aparecida de Barros Saraiva

Art. 2º Os(as) membros(as) nomeados(as) exercerão suas funções em caráter não remunerado, de relevante interesse público, conforme previsto no Decreto Municipal nº 15/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 30 (trinta) dias de abril de 2025.

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