DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE , tendo como favorecida: M.F.P ENGENHARIA E PROJETOS LTDA , inscrita no CNPJ: 53.981.139/0001-20 , que propôs o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 84664D62

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 02.SEINFRA-CP/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.SEINFRA-CP/2025 - CONTRATO Nº 02.SEINFRA-CP/2025 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 02.SEINFRA-CP/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O): INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. - VALOR TOTAL: R$ 304.511,14 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

- PROGRAMA DE TRABALHO: UNIDADE: 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CLASSIFICAÇÃO: 0301.15.122.0402.2.009- Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Sec. de Infraestrutura, obras e Serviços Públicos

NATUREZA DA despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500000000 - recursos não vinculados de impostos, 1700000000 - outros recursos não vinculados

- VIGÊNCIA: 24 MESES

• DATA DA ASSINATURA: 28 de Março de 2025.

ARTENIO MESQUITA RAMOS

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: D4636616

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO . O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 27 de Maio de 2025 às 14h00min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 01.SME-CP/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA EM ESTRUTURA METÁLICA COM ARQUIBANCADAS EM ANEXO A ESC. NOÉLIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME ORÇAMENTO ANEXO AO EDITAL . O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/.

Groaíras - Ce. 05 de maio de 2025.

IAGO CAVALCANTE MEDEIRO – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: E844AEBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO . O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 27 de Maio de 2025 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 05.SEINFRA-CP/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE URBANIZAÇÃO AO LADO DA ACADEMIA DA SAÚDE E BRINQUEDOPRAÇA NO BAIRRO RAIMUNDO ANTÔNIO CASSEMIRO NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, CONFORME ORÇAMENTO ANEXO AO EDITAL. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/.

Groaíras - Ce. 05 de maio de 2025.

IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –

Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: FABC9F8F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 318/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Exonera, a pedido, servidor público municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas “a” e “b”, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, proclamada em 05 de abril de 1990, e da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de requerimento formulado pelo servidor datado de 25 de abril de 2025 e anexado à sua pasta funcional no Departamento de Pessoal deste Município;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido do servidor encontra respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

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