DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. FRANCISCO RÉGIS PAIVA DE OLIVEIRA, servidor público municipal, inscrito no CPF sob o nº 297.401.933-15, matrícula nº 1914, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Groaíras, a partir de 25 de abril de 2025.

Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de maio de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 0C3BDBAD

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 913DAB44

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 27/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 26/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES , inscrito no CPF nº 614.502.053-99, Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 6 de maio de 2025 para participar no Simpósio de Políticas Públicas com Impacto no Desenvolvimento Infantil que ocorrerá no dia 6 de maio de 2025 das 8h às 12h no auditório Murilo Aguiar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 5 dias do mês de maio de 2025.

EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS Secretária Adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES , inscrito no CPF nº 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para deslocamento de Groaíras a Fortaleza/CE no dia 6 de maio de 2025. A viagem tem como objetivo a condução do Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social para participar no Simpósio de Políticas Públicas com Impacto no Desenvolvimento Infantil que ocorrerá no dia 6 de maio de 2025 das 8h às 12h no auditório Murilo Aguiar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 5 dias do mês de maio de 2025.

EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS

Secretária Adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 59DF4552

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 28/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025

Designa o(a) liquidante de despesas no âmbito da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução orçamentária e financeira do Município de Groaíras;

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