Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/05/2025 · pág. 61

DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 6848DEAA

LICITAÇÃO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2025.04.08.01-01 RESULTANTE DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.08.01

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO –

ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013, e Lei nº 767, de 24 de junho de 2024.

R E S O L V E:

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE , do Município de Orós-CE, tornam público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2025.04.08.01-01 resultante do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.08.01 :

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COM FINS DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO GOVERNO ESTADUAL COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO WEB DE ACOMPANHAMENTO E APLICATIVO PARA SMARTPHONES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE.

ÓRGÃO:	08 -Sec. Mun. da Educação, Esp. e Juventude
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	01 -Sec. Mun. da Educação, Esp. e Juventude
DOTAÇÃO:	12.122.0021.2.033- Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
elemento:	33.90.39.00

VALOR GLOBAL: R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL REAIS).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE MAIO DE 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CONTRATADA: ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: ODIVAL LIMEIRA LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTES: FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE

ORÓS/CE 05 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS

Ordenador(A) De Despesas Da Secretaria De Educação, Esporte E Juventude, Esporte E Juventude Contratante

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: F7018F35

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO OSAMAR SARAIVA FREITAS, CPF: 049.681.243-25, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Simbologia AP-2, desta Câmara.

Art. 2º - Esta portaria será retroativa à data de 30 de abril de 2025.

Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, ao 05 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Vereador Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 553E889B

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2025-PE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar transporte coletivo de escolares da rede pública de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 23/05/2025. Abertura das propostas: 23/05/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.

Palhano, Ceará, 05/05/2025.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: F1E098D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 218/2025-GAB, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

RESOLVE:

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2025.05.05-01

Palhano-Ce, 05 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA CONTROLADORIA , o senhor ERIVALDO DA SILVA SANTOS, brasileiro, portador do RG n° 55982500052 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 008.101.093-10, residente e domiciliado na Rua Claudionor Couto Cruz, n° 513, Centro, Penaforte-CE.

Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.