DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705
Potengi - CE, em 05 de Maio de 2025.
JOSÉ JUSCIE RODRIGUES DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Potengi
Publicado por: Atônio de Oliveira Castro Código Identificador: 99D0F35B
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA N° 2025.05.05.2
Aviso de Dispensa n° 2025.05.05.2. O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a Contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativa em processamento de dados para portal do e-social (1ª, 2ª e 3ª fase), elaboração e transmissão dos arquivos da EFD-REINF, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 09 de Maio de 2025 até as 23:59:59 (vinte e três horas cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].
Potengi/Ceará, 05 de maio de 2025.
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de maio de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 03D4338D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/05/2025-01
PORTARIA Nº 06/05/2025-01, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. ELISABETE DE ALENCAR COSTA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. ELISABETE DE ALENCAR COSTA, portadora do CPF: Nº 400.701.823-53 , para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação .
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros ao dia 01 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de maio de 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: DBCAD6B0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 05/05/2025-01
PORTARIA Nº 05/05/2025-01, DE 05 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 5219CB8F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/05/2025-02
PORTARIA Nº 06/05/2025-02, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. ELISABETE DE ALENCAR COSTA, COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI-CE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA , inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 010.850.993-18 , do cargo de Secretária Municipal de Educação . Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 1º DESIGNAR a Secretária Municipal de Educação, como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Art. 2º A Secretária Municipal de Educação na qualidade de ordenadora de despesas, será responsável pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo Municipal de Educação, observando as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar
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