DOMCE 06/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3705

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições previstas na Portaria nº 022/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 05 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 81CD62AF

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.05.1

INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.05.05.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de fórmulas alimentares infantis para atendimento de lactentes e crianças que possuem algum tipo de alergia, intolerância ou casos de desnutrição, por meio da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de Maio de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de Maio de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.

Várzea Alegre/CE, 05 de Maio de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA &

Agente de Contratação do Município

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 10C9FCDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO SANTO/CE REGULAMENTADA PELO EDITAL Nº 003/2025.

O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, através do Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Antônia Zilviely de lima Diogenes Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, II, V e IX, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município e do estabelecido por meio da Lei Municipal nº 001/2022 (Define a estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Alto Santo e dá outras providências) e sua alteração pela Lei Municipal nº 815/2022, em observância também ao Decreto Municipal nº 20 de 12 de setembro de 2022, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização da seleção pública de provas e de títulos para composição do banco de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de coordenador escolar das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de Alto Santo/CE, vinculadas à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Alto Santo/CE, constatando a legalidade e correção de tudo, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, o presente termo de homologação do resultado final da referida seleção pública, RESOLVENDO:

I – HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL da seleção pública de provas e de títulos para constituição do Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Coordenador Escolar das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de Alto Santo/CE, vinculadas à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Alto Santo/CE, regulado pelo EDITAL Nº 003/2025, publicado no sítio www.altosanto.ce.gov.br e no diário oficial dos municípios, no dia 11 de abril de 2025, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. II – No momento da convocação para nomeação ao cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO e DIRETOR ESCOLAR das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de Alto Santo/CE, será exigido os documentos relacionados no item 2 e seguintes do Edital nº 003/2025.

III – A não apresentação dos documentos elencados no item 2 e seguintes do Edital nº 003/2025 impedirá a nomeação ao cargo em comissão. IV – A Aprovação neste processo de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação nos cargos em comissão de Coordenador Pedagógico ou Diretor Escolar, pois o candidato não possui direito público subjetivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação.

V – Esta seleção pública tem vigência por 2 (dois) anos a partir da data do presente Termo de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração pública.

VI – Divulgar em ordem alfabética os nomes dos candidatos APROVADOS E APTOS a comporem o Banco de Gestores Escolares, de acordo com a disposição contida no item 3.3. do Edital nº 003/2025.

RESULTADO FINAL

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