DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DISCRITIVO, COMPOSIÇÃO DO BDI, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. (ADITIVO I).

CONTRATADO(A): REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ GUALBERTO DE ANDRADE NETO - SÓCIO ADMINISTRADOR.

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: DEBORAH THAYNA AMANCIO CARNEIRO

VALOR READEQUADO: R$ 26.764,12 (-VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS-).

Alto Santo - Ceará, 06 de maio de 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 4584F97A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2025 – SEAGRI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 001/2025 – SEAGRI

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS, AFINS DE EQUIPAR E ATENDER AS NECESSIDADES DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 2901 20 544 1504 2.019 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.34 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

VALOR GLOBAL: R$ 119.430,00 (CENTO E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 30 DE ABRIL DE 2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA AGRICULTURA E PECUÁRIA.

REPRESENTANTE: ANTÔNIO RAMALHO CABÓ JÚNIOR – SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

CONTRATADA: VLX EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA / CNPJ N º 48.045.312/0001-48.

REPRESENTANTE: MARIA AGOSTINE PILATTI – CPF Nº.902.986.240-87.

ALTO SANTO - CE, 30 DE ABRIL DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: C4F4FADC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 435/2025 - SEMAS

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC), DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CEARÁ.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais, em pleno exercício do cargo e de acordo com que dispõe o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prioriza, de forma absoluta, a garantia dos direitos da criança e do adolescente; CONSIDERANDO o art. 11, inc. III, da Lei 12.594/12, que preceitua como requisito obrigatório para a inscrição de programa de atendimento, a elaboração de regimento interno;

CONSIDERANDO o disposto principalmente no art. 112, inc. III e IV, §1º, art. 117. Art.118, art. 119 e incisos todos da Lei 8.069/90 (ECA); CONSIDERANDO que o acompanhamento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade no Município de Alto Santo-CE é executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,

R E S O L V E:

Art. 1°. DISPOR sobre o Regimento Interno do Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Ítalo Das Neves Oliveira Código Identificador: 50094139

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DOS CONTRATOS

EXTRATOS DOS CONTRATOS

CONTRATO Nº 2024.04.24.01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE . TENDO COMO OBJETO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.27.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FUNASA - PLATAFORMA +BRASIL Nº 937741/2022, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. O SR. CICERO LEADERSOM OLIVEIRA DA SILVA. SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A EMPRESA TREVO ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ: 08.139.790/0001-00, sediado(a) na Rua Domingas Gomes, 100, centro, Tauá-CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por VINICIUS VANDERLEY FEITOSA, CPF: 054.839.073-88 (Sócio -

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