DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, Informações pelo telefone: (88) 3652-2349 ou no endereço: [email protected].

Guaraciaba do Norte/CE, 07 de maio de 2025.

ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - Pregoeira.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 4D5C1288

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO NO 012/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO que o dia 08 de Maio de 2025 - quinta-feira, é a Data Comemorativa da Emancipação Política de Ibaretama-CE;

CONSIDERANDO a necessidade de Decretar-se Feriado por Ato Oficial a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nos Órgãos, repartições, entidades públicas e privadas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município de Ibaretama ;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Feriado no âmbito do Município de Ibaretama-CE., o dia 08 de maio de 2025, quinta-feira – Data Comemorativa da emancipação política de Ibaretama-CE.

Art. 2° - O comércio de cereais, medicamentos e combustíveis, bem com os serviços essenciais como limpeza pública, saúde ou sujeitos a escala não serão atingidos por este Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 06 de Maio de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: C66ECEC3

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 050/2025 FIN/ADM/PLAN 30 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes. CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor ANGELA CECILIA LOPES DE MEDEIROS, MATRÍCULA: 0520039, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 30 de abril de 2025, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2012;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ibaretama-CE, 30 de ABRIL de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 5A68AB83

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 051/2025 FIN/ADM/PLAN 30 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.

CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito;

CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA DE FÁTIMA SOUZA LOPES, MATRÍCULA: 4600665, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 30 de abril de 2025, com período aquisitivo de janeiro de 1997 a janeiro de 2002;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ibaretama-CE, 30 de ABRIL de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por:

Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: D349B961

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA

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