DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 052/2025 FIN/ADM/PLAN 30 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 06 de Maio de 2025.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;
CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que , desabone a concessão do direito;
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor DERLENE FERREIRA LIMA, MATRÍCULA: 0730882, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 30 de abril de 2025, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2017;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 30 de ABRIL de 2025.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 2BB53B8A
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 013/2025-GP, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DO MUNICÍPIO.
A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO que o dia 08 de maio (quinta-feira), é a Data Comemorativa da Emancipação Política de Ibaretama;
CONSIDERANDO que o expediente intercalado entre o feriado e o final de semana tende a ser contraproducente e de baixa demanda;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economia de recursos públicos com a suspensão das atividades nesse dia,
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo , nas repartições públicas do Município de Ibaretama, no dia 09 de maio de 2025 (sexta-feira), data Comemorativa da Emancipação Política de Ibaretama.
2º - Na data mencionada no art.1º, deste Decreto, deverão funcionar normalmente os serviços considerados essenciais, especialmente os relacionados à limpeza pública, saúde, educação, licitações e atividades da tesouraria, bem como outros serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, observadas as respectivas escalas de plantão e funcionamento estabelecidas pelas secretarias competentes.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: B0A95BEC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 363/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibiapina e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibiapina, a seguir relacionados, para o mandato compreendido entre abril/2025 a abril/2027:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: MARIA IRENICE MOREIRA FERNANDES Suplente: KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Titular: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES LIMA Suplente: MAX WILLIAN MENDES MENDONÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: ALAN ANTUNES MACHADO Suplente: MARIA ALDENICE ROCHA DE SOUSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: SUSANA MARINA DE PINHO Suplente: NATANA MARIA DE SOUSA GOMES
CENTRO DE SAÚDE
Titular: ELISANDRA NEGREIROS MANSO Suplente: LUIS EDUARDO CORREIA VIDAL
PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Titular: JÉSSICA RIBEIRO DE QUEIROZ Suplente: KEILA CRISTINA MONTEIRO
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR Titular: MARIA DA CONCEIÇÃO F. ARAGÃO Suplente: JOANA PAULA CAMELO LIMA
Titular: MARIA HUANA COELHO PINTO Suplente: ROSILEIA PIRES LIMA
PROFISSIONAIS DA SAÚDE – TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Titular: MARIA GILMARA DE MELO OLIVEIRA Suplente: RAIANE DA SILVA LOPES
PROFISSIONAIS DA SAÚDE - PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
Titular: PAULO IGOR BRAGA DE SOUSA
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