DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706

Data de Assinatura do Contrato: 05 de maio de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 558E6041

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa;

• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. CINTIA DANIELE RODRIGUES DE CARVALHO nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO STADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2022-SME

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 001/2022-SME . Objeto: Rescisão Consensual do Contrato Nº 001/2022-SME. Oriundo da Concorrência Publica nº 001/2022-SME, cujo objeto diz respeito CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 12 SALAS DE AULA – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.025.604/0001-13, com sede à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Bairro Cidade dos Funcionários, Cidade Fortaleza – Estado Ceará, representante legal Sr. Rafael de Sá Cruz, portador do CPF nº 014.815.983- 41. Da Rescisão : A Rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de Concorrência Publica nº 001/2022-SME, as partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada, nos termos da Lei 8.666/93.

Jucás/Ce, 06 de Maio de 2025.

JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA – Secretário Municipal de Educação.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 2CB4CDA1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 2D83B3EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37, e a Sra. CINTIA DANIELE RODRIGUES DE CARVALHO , CPF: 019.242.863-27, residente À Rua 07 de setembro, Nº 274 – Santa Terezinha – Madalena – CE - CEP: 63.860000, celebram, o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0205.01/2025 - ADM INEXIGIBILIDADE Nº: 0505.01/2025 – ADM

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, SITUADO À AV. ANTONIO COSTA VIEIRA, Nº 717 – CENTRO – MADALENA – CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINSTRATIVO: Nº 0205.01/2025 - ADM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 0505.01/2025 - ADM DATA: 05/05/2025

EU , NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA, Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, SITUADO À AV. ANTONIO COSTA VIEIRA, Nº 717 – CENTRO – MADALENA – CE, de propriedade da Sra. CINTIA DANIELE RODRIGUES DE CARVALHO para O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

CONTRATANTE: Secretaria de Administração e Finanças

CONTRATADA: Sra. CINTIA DANIELE RODRIGUES DE CARVALHO

VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa: 0404.04.122.0402.2.006

DATA DE ASSINATURA: 05 de Maio de 2025

VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: CB8DD720

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1004.01/2025 - SME -DL.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50