DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição , com proventos pela média, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea ‘‘c” e “d” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “b” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 18 da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):
IRACEMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, brasileira, casada, portadora do RG/CPF nº 845.721.593-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 8h, lotada na Secretaria de Educação, com matricula nº 1312340 com proventos fixados no valor R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base e do anuênio, considerando a média de cálculos das 90% das maiores contribuições da servidora, com base no art. 18, §1º da Lei Complementar Municipal 02/2022.
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| MÉDIA 90% maiores contribuições: | R$ 1.192,95 |
| Complemento§2 do art. 201 CF/1988: | R$ 325,05 |
| TOTAL PROVENTOS – RMI: | R$ 1.518,00 |
| PROVENTO | R$ 1.518,00 |
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 de maio de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente - IPREMN
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 2B56493A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 259/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 102/2024 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE.
junto a Secretaria de Educação Básica do Município de Altaneira – CE.
Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
Art. 4º. Esta Portaria tem vigor retroativo a partir do mês de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE MAIO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: F126D3B6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 258/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 101/2024 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE. RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028 , a servidora LUCIANA DA SILVA BATISTA, matrícula 3707, inscrita no CPF sob o nº 048.XXX.XX3-22, Recepcionista com carga horária de 40h semanais, para o exercício de suas funções junto ao Município de Altaneira – CE.
Art. 2º. Caberá ao órgão CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida à servidora, ficando o órgão CEDENTE isento de quaisquer obrigações financeiras.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
Art. 4º. Esta Portaria tem vigor retroativo a partir do mês de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE MAIO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 0174BE74
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028 , a servidora CLAUDELENE MARIA DA SILVA, matrícula 2334, inscrita no CPF sob o nº 758.XXX.XX3-34, professora com carga horária de 100hs mensais, para o exercício de suas funções como Professora
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOS APROVADOS
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