DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 03D1AB96
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 814-2012, MODIFICANDO A NOMECLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Cultura, prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, desmembrada pela Lei Municipal nº 814, de 27 de março de 2012, passa a se denominar Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Juventude, Turismo e Desporto, prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, passa a se denominar Secretaria Municipal de Juventude e Desporto.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.551, de 25 de março de 2024, que cria nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º. Fica criada a nova Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Russas, conforme Anexo I desta lei.
Art. 5º. O Anexo II, a que se refere o art. 44 da Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, item 09, passa a vigorar conforme Anexo II desta lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data no dia 01 de maio de 2025.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
ANEXO I
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
| NOMECLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| Secretário(a)de Cultura e Turismo | - | 01 |
| Sub – Secretário(a)de Cultura e Turismo | CDA XI | 01 |
| Assessor(a)Especial I | CDA O | 02 |
| Assessor(a)Especial II | CDA II | 02 |
| Diretor(a)de Cultura | CDA II | 01 |
| Coordenador(a)do Núcleo de Artes e Cultura | CDA VIII | 01 |
| Coordenador(a)do Programa Cultura Viva | CDA VIII | 01 |
| Coordenador(a)de Apoio às Manifestações Culturais | CDA II | 01 |
| Coordenador(a)da Biblioteca Municipal | CDA VIII | 01 |
| Diretor do Departamento de Desenvolvimento do Turismo |
CDA II |
01 |
| Fiscal de Contratos | CDA II | 01 |
| Assistente Técnico(a)I | CDA VIII | 25 |
ANEXO II
LEI MUNICIPAL N° 1.616, DE 02 DE MAIO DE 2025
09 – SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO
| NOMECLATURA | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| Secretário(a)de Juventude e Desporto | - | 01 |
| Sub – Secretário(a)de Juventude e Desporto | CDA XI | 01 |
| Assessor(a)Especial I | CDA O | 02 |
|---|---|---|
| Assessor(a)Especial II | CDA II | 02 |
| Assistente Técnico I | CDA VIII | 40 |
| Diretor de Departamento de Assistência à Juventude | CDA II | 01 |
| Chefe da Divisão de Programas e Projetos voltados para a Juventude |
CDA VIII |
01 |
| Diretor do Departamento de Desporto | CDA II | 01 |
| Chefe da Divisão de Marketing e Promoção de Eventos |
CDA VIII |
01 |
| Fiscal de Contratos | CDA II | 01 |
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: A910A23A
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.617, DE 02 DE MAIO DE 2025
CRIA O CARGO DE DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, EMPREENDIMENTOS E PROJETOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado e incluído no anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/2004, o cargo de provimento comissionado de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, EMPREENDIMENTOS E PROJETOS , de e livre nomeação e exoneração pelo Superintendente do SAAE.
Art. 2º. São atribuições do cargo de Diretor de Infraestrutura, Empreendimentos e Projetos:
I – Coordenar e supervisionar a execução de obras, projetos e empreendimentos no âmbito do SAAE; II – Acompanhar cronogramas físicos e financeiros dos empreendimentos;
III – Promover a integração entre os setores técnicos e operacionais para o bom andamento das obras;
IV – Assessorar a Superintendência nas decisões relativas à infraestrutura e projetos estratégicos; V – Executar outras atividades correlatas, conforme designação da Superintendência.
Art. 3º. A remuneração do cargo de Diretor de Infraestrutura, Empreendimentos e Projetos será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do SAAE, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 745F5D43
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.184, DE 02 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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