DOMCE 07/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3706
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.
Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
06 de maio de 2025, Várzea Alegre -CE
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária da Saúde
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0605/2025.
| INSTITUIÇAO DE SAÚDE | CNES | MÊS REF. | VALOR |
|---|---|---|---|
| SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA |
2562871 |
ABRIL/2025 | R$ 101.796,82 |
| TOTAL R$ 101.796,82 |
Fonte: InvestSUS
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 08A3B609
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 03/2025 AO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 003/2025
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, de 16.04.2015, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, adita o Edital 003/2025 , para contratação por tempo determinado, conforme disposto no Anexo I, do referido Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria, através de funções públicas temporárias para atendimento aos programas e serviços socioassistenciais temporários cofinanciados pelo Governo Federal.
Item 1. Conforme previsto no Item 15 do Edital 003/2025 – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, o mesmo passa a vigorar
| ETAPA | DATA | HORA | |
|---|---|---|---|
| 01 | Divulgação da Prova e Gabarito (aplicada dia 05/05/2025). |
06/05/2025 |
A partir das 12:00 horas |
| 02 | Recebimento de recurso administrativo contra Prova. | 07/05/2025 | 08:00 Horas Às 11:00 Horas |
| 03 | Divulgação do Resultado Preliminar da Seleção. | 08/05/2025 | - |
| 04 | Recebimento de recurso administrativo contra Resultado Preliminar Seleção. |
09/05/2025 |
08:00 Horas Às 11:00 Horas |
| 05 | Análise e resultado da análise dos Recursos. | 12/05/2025 | - |
| 06 | Resultado Final | 13/05/2025 | - |
Várzea Alegre – CE, 06 de Maio de 2025.
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 003/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO.
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F1FD5D1C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 601, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Altera a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
— FUNDEB Quadriênio 2023/2026, instituído pela Portaria nº 018/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB, Quadriênio 2023/2026, instituído pela Portaria nº 018/2023;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, Quadriênio 2023/2026, o qual ficará assim constituído:
Representantes do Poder Executivo Municipal;
1ºTITULAR –Luzia leda Luis Máximo de Menezes – CPF: 440..-**
SUPLENTE – Cleidiane da Silva Costa – CPF: 071. .2ºTITULAR - Francisco Jose Soares -CPF: 844. .SUPLENTE – Janete Marcelino de Lima —CPF: 486. .Representantes dos Professores da Educação Básica Municipal; TITULAR - Maria Adozina Pinheiro Soares Batista – CPF: 507. .-
SUPLENTE –Erivaldo Abrahao de Oliveira – CPF: 400. .Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais; TITULAR- Lisiana Costa Bitu-CPF:579..SUPLENTE- Flaviana Ferreira de Menezes MarquesCPF:784..-**
Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativas das Escolas Públicas Municipais;
TITULAR- Jeane de Sousa Menezes-CPF: 773..SUPLENTE- Marta Rilva Pereira-CPF:675..-
Representantes dos Pais de Alunos da Educação BásicaMunicipal; 1º TITULAR – Graciola Elana Cavalcante Máximo Bezerra-CPF: 827. .-**
SUPLENTE- Nayane Brito Pereira-CPF:046..2º TITULAR- Gisele Alves de Oliveira-CPF:064..SUPLENTE- Rita de Cassia de Sousa -CPF: 907..-**
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Municipal; 1º TITULAR – Antonio Kauan de Lima Bezerra-CPF: 102. .**
SUPLENTE- Wyllam Carlos Quaresma da Fonseca- CPF: 110..-**
2º TITULAR- Mateus Ferreira de Souza-CPF: 106..SUPLENTE- Sibele Alves de Lima- CPF: 105..-
Representantes do Conselho Municipal de Educação; TITULAR - Cicero Soares da Silva -CPF: 859. .SUPLENTE – Maria de Fatima Siebra- CPF: 767. .-
Representantes do Conselho Tutelar;
TITULAR - Cícero Caboclo Vieira -CPF: 009. .SUPLENTE – Raimunda Marli Borges- CPF: 020. .-
Representantes de organização da Sociedade Civil e com sede em Várzea Alegre/CE;
1º TITULAR – Reginalda Batista Viana- CPF: 855. .SUPLENTE- Pedro Bezerra de Sousa Junior-CPF: 847..2º TITULAR- Jose Ernande Vieira Costa- CPF: 058..SUPLENTE- Ana Cleide Ferreira de Sousa- CPF: 859..Art. 2º As demais disposições previstas na Portaria nº 018, de 09 de janeiro de 2023 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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