DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707

Art. 1° – O concurso Miss Guaraciaba 2025 constará da premiação relacionada abaixo, a qual será concedida as candidatas vencedoras, conforme classificação:

A) 1° lugar – Miss Guaraciaba – Prêmio de 01 (uma) Moto Biz zero quilometro (0 km) ano 2025;

B) 2° lugar - Prêmio de 01 (um) Notebook padrão comum e; C) 3° lugar - Prêmio de 01 (um) Smartphone; Parágrafo Único – As demais colocações não conterão nenhum direito a premiação, bem como sem direito a qualquer tipo de pecúnia, vantagem financeiras e/ ou indenização.

Art. 2° - As fases de avaliação, quesitos e demais disposições para as premiações especificadas no Art. 1° dessa lei serão determinadas por Edital;

Art. 3° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como revoga as demais disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de maio de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF 002/2025-SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Prazo de recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: 08/05/2025 à 27/05/2025 – Data de Abertura da Sessão Pública: 28/05/2025 – Horário: 08h30min – Local de Realização da Sessão: Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro – CEP: 62.380-000 – Guaraciaba do Norte – CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/editais-e-avisos-decontratacoes.xhtml; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; https://www.gov.br/pncp/pt-br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 14h00m – Ordenador de Despesas: Raimundo José Aragão Martins

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: AAFD1593

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 3DF5716A

SECRETARIA DE CULTURA REVOGA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025

O Secretário de Cultura do Município de Guaraciaba do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o interesse da administração e do poder discricionário resolve:

Revogar o Edital de Chamamento Público n° 001/2025 de Fomento e Incentivo às Quadrilhas Juninas de Guaraciaba do Norte.

Guaraciaba do Norte, 07 de maio de 2025.

ANTONIO ANDERSON MARTINS PEREIRA

Secretário de Cultura

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 0EAC3784

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônica 2802001/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS, JUNTO À DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21 . – Ordenador de Despesas: Raimundo José Aragão Martins .

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 01AC0FB5

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CHAMADA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original : Contrato nº 2025.04.22.02 – Processo Originário : Inexigibilidade nº 001/2025 - SEFIN – Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação de valores atinentes ao IRRF retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e indevidamente repassados à União Federal – Contratante : Secretaria de Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor Global: R$ 350.456,77 (Trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) – Dotação Orçamentária: 0401.04.122.0402.2.008 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS), no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - (RECURSOS NÃO VÍNCULADOS DE IMPOSTOS). – Data da Assinatura do Contrato: 22 de Abril de 2025 – Vigência : da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses – Fundamentação Legal : art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. Signatários : Adeilton Mendonça Amaro (Contratante); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Contratado).

Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador: 5636FAFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original : Contrato nº 2025.04.22.01 – Processo Originário : Inexigibilidade nº 001/2025 - SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100) – Contratante : Secretaria de Educação – Contratada : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 –

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