DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707
Valor Global: R$ 6.946.360,89 (Seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos) – Dotação Orçamentária: 0501.12.361.1215.2.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.1.90.91.00 - Setenças Judiciais. FONTE DE RECURSOS: 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. - EDUCAÇÃO - (Os honorários serão adimplidos com verba própria do Município ou através de Juros de Mora decorrentes da expedição do Precatório, eis que, conforme entendimento do STF nos autos da ADPF 528, estes são desvinculados da destinação constitucional do crédito principal do FUNDEF). – Data da Assinatura do Contrato : 22 de Abril de 2025 – Vigência : da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses – Fundamentação Legal : art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. Signatários : Francisco Cleano Lima Melo (Contratante); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Contratado).
Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador: DF935776
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 242/2025
Portaria Nº 242/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 30/04/2025, para participar de reunião com a Presidente da Associação Cantinho Feliz Sra. Thaís Souza Rodrigues, com o intuito de tratar sobre o Programa Ceara Sem Fome, discutir sobre a implementação de cozinhas comunitárias, como também fortalecer as ações voltadas a segurança alimentar e combate à fome no município de Icapuí, junto a Associação Cantinho Feliz.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 29 de abril de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 65DE104F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 243/2025
Portaria Nº 243/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, matrícula nº 1200429, nomeado no cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 01/01/2024 a 02/06/2024 (153 dias de efetivo exercício) e de 01/07/2024 a 29/01/2025 (212 dias de efetivo exercício), totalizando 365 dias de efetivo exercício, que serão gozadas de 05/05/2025 a 03/06/2025, voltando às atividades a partir do dia 04/06/2025. Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Eudson Ferreira da Silva, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. Mel Yasmin Rebouças Freitas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 30 de abril de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: A854D784
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 244/2025
Portaria Nº 244/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/05/2025, com a finalidade de captar recursos para a construção de uma praça pública, para a comunidade de Ponta Grossa, município de Icapuí, contribuindo diretamente com o desenvolvimento do turismo na região, promovendo geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população, junto ao gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 30 de abril de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 8809B118
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 556/2025
PORTARIA Nº 556/2025
Nomeia a Sra. MARA CRISTINA REBOUÇAS DOS SANTOS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
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