Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/05/2025 · pág. 34

DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARA CRISTINA REBOUÇAS DOS SANTOS, inscrita sob o CPF de nº 032.XXX.XXX-82, para ocupar o cargo de DIRETOR (A) DE RH, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 05 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 05 de maio de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 1CE86BAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 15.003/2025-PERP. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Icó/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico N° 15.003/2025-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR COM BASE NA LISTAGEM DE “A” A “Z” DO ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACÊUTICO – ABCFARMA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 08 de maio de 2025 às 10:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 21 de maio de 2025 às 14:00 horas, Início da abertura da sessão: 21 de maio de 2025 às 15:00 horas, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

ICÓ (CE), 07 de maio de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA

Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 4BE79AFF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATUCE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO . Contratante: Câmara Municipal de Iguatu-CE, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00 . Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - CNPJ sob o Nº. 12.039.966-0001-11. Fundamentação Legal: art. 107, caput da Lei nº. 14.133/21 e suas Alterações Posteriores: Pregão Eletrônico N.º PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.01-CAM/IGUATU-CE .

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (Gasolina comum e Diesel S-10), utilizando cartão eletrônico (com chips), tecnologia smart, ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), pelo período de 12 (doze) meses, para atender a cota da Verba de Desempenho Parlamentar - VDP (vereadores) e dos veículos eventualmente locados a serviço desta Câmara de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Data de Assinatura do Aditivo: 02/05/2025 . Da Vigência: De 03/05/2025 a 02/05/2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Signatários: DIEGO GOMES FELIPE - (Câmara Municipal de Iguatu-Ce) / LARISSA MARIA MAGALHAES VAGULA - Representante Legal da Empresa, respectivamente Contratante e Contratado.

Iguatu-Ce, em 02 de maio de 2025.

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO Agente de Contratação/CMI.

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: D8FEF0B8

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: F.O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA - EIRELI , com sede na Av. Pedro Alves, nº 77, Centro, Acopiara-Ce, CEP 63.560-000, inscrita no CNPJ nº. 21.623.908/0001-21, representada pelo senhor Fábio Oliveira dos Santos, titular administrador, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 2022.03.18.01PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da lei federal 8.666/93 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e cláusula quarta do termo de contrato. Contrato: nº 2022.04.13.01-PMI/FUSPI. Objeto: Serviços de digitalização e gerenciamento eletrônico de documentação, jurídico e contábeis entre outros, com alocação de mão de obra, hardware e software, destinando-se a atender as necessidades da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades contidas no termo de referência. Data de Assinatura: 11 de abril de 2025. Vigência: de 13 de abril de 2025 até 13 de abril de 2026. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente. Em 11 de abril de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected]

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 0B6772CA