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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/05/2025 · pág. 63

DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 07052501CMM

CONTRATO Nº: 07052501CMM. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 001-2025CM-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00001.20250210/0005-06 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, inscrita no CNPJ nº 05.674.205/0001-76, com sede na Travessa Doutor Ariosvaldo Costa, S/N, Bairro Centro, MombaçaCE, CEP: 63.610-000, representada pela Srª Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo. CONTRATADO: AC2B TECNOLOGIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ de nº 20.301.708/0001-90, sediado(a) na Avenida Sebastião Dantas, nº 385, Bairro Centro, Jaguaribara – CE, CEP: 63.490-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA EM MODELO SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO), INCLUINDO PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓVEL PARA GESTÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. A SOLUÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, PORTAL INSTITUCIONAL, OUVIDORIA, E-SIC, CONTROLE DE TRIBUNA E GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE. A CONTRATAÇÃO INCLUI AINDA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE, COMPREENDENDO DUAS TELEVISÕES DE NO MÍNIMO 55 POLEGADAS E TRÊS TABLETS, ALTERNANDO A OTIMIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DIGITALIZANDO O ACESSO DOS PARLAMENTARES AOS DOCUMENTOS LEGISLATIVOS. A SOLUÇÃO DEVE SER ALTAMENTE SEGURA, ESCALÁVEL E COMPATÍVEL COM DISPOSITIVOS MÓVEIS, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA E TREINAMENTO PARA SERVIDORES E PARLAMENTARES. VALOR TOTAL: R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. ASSINATURA: 07 de maio de 2025. FORO: Comarca de Mombaça-CE.

Publicado por: Dalilla Costa Mota

Código Identificador: AE7761AD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS Nº 02052501SEINF PREGÃO ELETRÔNICO N° 0022025SEINFRA-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250120/0001-06

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO –

Secretário de Obras e Infraestrutura.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: A02DBF7D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 30042501SEINFRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº

30042501SEINFRA.CONTRATANTE: Município de Mombaça, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, CNPJ nº 07.736.390/0001-01, com sede na Av. Antônio Nonato de Carvalho, nº 331, Tejubana, Mombaça-CE, CEP 63.610-000. CONTRATADA: Idênia de França Melo - ME, CNPJ nº 01.709.159/0001-42, com sede na Rua Augusto Vieira, nº 34, Centro, Pedra Branca-CE, CEP 63.630000. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção ou fornecimento de fardamento, destinado a diversos servidores vinculados à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Mombaça-CE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001-2025SEINFRA-DL, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00020.20250313/0001-26. VALOR TOTAL: R$ 57.184,42 (cinquenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no contrato, a contar da assinatura. ASSINATURA: Francisco Lino Cavalcante Neto – Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Mombaça-CE e Idênia de França Melo – representante legal da contratada.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D76B145A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0104001/25 ATO DE NOMEAÇÃO NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 141/2017 de 11 de outubro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal da Primeira Infância, conforme abaixo especificados :

Secretaria de Desenvolvimento Social:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250120/0001-06 - CONTRATO Nº 02052501SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PREGÃO ELETRÔNICO N° 002-2025SEINFRA-PE CONTRATANTE : Município de Mombaça - CE, representado pela SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA , neste ato representada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO - CONTRATADA: PROMAV ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 34.992.415/0001-00, representado pelo Senhor MATHEUS GRANGEIRO BEZERRA - OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos estruturantes, projetos de grande porte, serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, consultoria e assessoria técnica, sob demanda, no âmbito da administração municipal, sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Mombaça-CE - VALOR TOTAL : R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.15.122.0004.2.068 - Manutenção das Atividades da Secretaria M. de Obras e Infraestrutura - ELEMENTO E SUBELEMENTO: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.05.

· Titular: Vanudia Medeiros Gomes

· Suplente: Maria Leticia de Sousa Silva

Secretaria de Saúde:

· Titular: Amábile Araújo Silveira

· Suplente: Antônia Thayane Santos Lima

Secretaria de Educação:

· Suplente: Géssica Lima de Araújo

Secretaria de Juventude e Esporte:

· Suplente: Antônia Moreira de Souza

Secretaria de Cultura e Turismo:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Mombaça/CE, 02 de maio de 2025.

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