DOMCE 08/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3707

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: C82B67F0

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 26/2025 – SECULT

O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do Art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, que estabelece a política de fomento à cultura;

I – CONVOCAR, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para o Fórum Municipal de Cultura – FMC, com objetivo de reestruturação, eleição e nomeação de novos membros e da diretoria do referido colegiado, com participação ativa deste conselho junto a Secretaria da Cultura e Turismo de Morada Nova, no que se refere ao controle social das Políticas Públicas executadas no âmbito municipal para o setor cultural.

II – Constitui-se como representantes legais do Poder Público para composição no referido Conselho as seguintes Secretarias e Autarquias Municipais:

• SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

• SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, que estabelece a política de fomento à cultura;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 – De Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no subitem 17.3 do item 17 que trata do monitoramento e avaliação de recursos, desta seleção;

• SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

• SECRETARIA DE SAÚDE

• INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

III – Constitui-se como representantes legais da Sociedade Civil para composição no referido Conselho as seguintes Setoriais: - SETORIAL DE ARTESANATO

• SETORIAL DE MÚSICA

• SETORIAL DE TEATRO

• SETORIAL DE DANÇA

RESOLVE:

I – DESIGNAR, para compor o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização como parte da prestação de contas por meio de visita in loco para verificação do cumprimento do objeto do projeto, e apresentação do relatório da visita, de que trata a Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, os seguintes membros da equipe de servidores da Secretaria da Cultura e Turismo:

THAIS SAMYLLE RABELO DA SILVA Coordenadora de Cultura e Turismo

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA Monitora Cultural

JOSÉ CLEUDO DE OLIVEIRA Monitor Cultural

II – A participação no referido Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 05 DE MAIO DE 2025.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário da Cultura e Turismo

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 98803E69

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 27/2025 – SECULT

O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do Art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.664, de 2 de julho de 2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Morada Nova;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 013, de 31 de março de 2017, que regulamenta o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, criado pela Lei Nº 1.664, de 2 de julho de 2014, que institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Morada Nova;

RESOLVE:

• SETORIAL DE CULTURA POPULAR

• SETORIAL DE EMPRESAS E PRODUTORES CULTURAIS - SETORIAL DE ESCRITORES - SETORIAL DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS NÃOGOVERNAMENTAIS

IV – O Fórum Municipal de Cultura será realizado na quarta-feira, (07/05), as 18h30, no Auditório do Centro de Educação Básica Coronel José Epifânio das Chagas – CEBCJEC.

V – A participação no referido Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 05 DE MAIO DE 2025.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário da Cultura e Turismo

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 8D042E76

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 010705/2025

PORTARIA Nº. 010705/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc. RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDO a senhora MARIA DE LOURDES FREIRE , vereadora deste Poder Legislativo, inscrita no CPF sob o Nº. 874.163.363-68, portadora da Cédula de Identidade Nº. 96029149660, residente e domiciliada na Rua Avelino Feitosa, 420, Centro, Nova Olinda – CE. A percepção de duas diárias, no valor total de R$ 1.400,00 de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, com a finalidade de participar no dia 07 de maio de uma Reunião com a Cordenadora do Núcleo Municipal do Programa Alcance a Sra. Izabel Cristina Cruz. E no dia 08 de maio Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Alcance, no gabinete da Deputada Estadual Jô Farias ambos na Cidade de Fortaleza – CE. Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

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