DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708
Cultura (SDE-1), criado pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: DEBFD700
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
CARDIOLOGICOS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZ-CE.
| LOTE |
04 - EXAMES E LAUDOS C |
ARDIOLOG |
ICOS |
||
|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição do Item | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Preço Total |
| 1 | ECOCARDIOGRAMA | UNIDADE | 80 | R$ 250,00 | R$ 20.000,00 |
| 2 | LAUDO DE ELETROCARDIOGRAMA - ECG |
UNIDADE | 120 | R$ 25,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | LAUDO DE MAPA - MONITORIZAÇÃO AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL |
UNIDADE | 140 | R$ 40,00 | R$ 5.600,00 |
VALOR TOTAL: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) PRAZO DE VIGENCIA: Até 31 de dezembro de 2025 CONTRATADO(A): WA MONTEIRO SERVIÇOS E
DIAGNOSTICO LTDA - ME
ASSINA PELA CONTRATADA: WILDEMBERG ARAUJO MONTEIRO ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador De Despesas
Arneiroz-CE, 25 de abril de 2025
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Arneiroz-CE, torna público o extrato do contrato n° 2025.04.25.01 , resultante do Chamamento Público Nº 07/2025-CHP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundo Municipal de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.011.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PSF ANA GONÇALVES E PSF CAMPO PRETO.
| LOTE 03 |
- SERVIÇOS DE DENTIS |
TA |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| VAGAS | Unidade Lotação | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Preço Total |
| 1 | PSF - ANA GONÇALVES |
HORA |
40 HORAS SEMANAL |
R$ 3.000,00 |
R$ 27.000,00 |
| 1 | PSF - CAMPO PRETO | HORA | 20 HORAS SEMANAL |
R$ 1.500,00 |
R$ 13.500,00 |
PRAZO DE VIGENCIA: Até 31 de dezembro de 2025 CONTRATADO(A): NAIANNA CAVALCANTE CARVALHO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas
Ordenador de Despesas
Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 3FCAAD7A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO BAIXIO LEI DE N° 621/2023
DE LEI DE Nº 621/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPA L DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER- RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECU RSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROV I DÊNCIAS .
Arneiroz-CE, 25 de abril de 2025
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 32E0F244
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Arneiroz-CE, torna público o extrato do contrato n° 2025.04.25.02 , resultante do Chamamento Público Nº 07/2025-CHP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundo Municipal de Saúde
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.011.0000
O Sr., Prefeito Municipal de Baixio, Estado do Ceará, FAÇO SABER, que no uso das atribuições legais que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Esta Lei regula no município de Baixio e revoga as leis anteriores, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e com a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura -- SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e económico, por meio do exercício dos direitos culturais.
Parágrafo único. O Sistema Munici pal de Cultura - - SMC integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC e o Sistema Estadual de Cultura - SIEC e se constituí no pri ncipal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
TÍTULO I
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARDIOLOGIA COM EXAMES E LAUDOS
DA POLÍTICA MUNICIPAl DE CULTURA
Art. 2º. A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os municipios e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e
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