DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708
HEITOR FERNANDES FELIX – Agente de Contratação.
Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 8DFCE7FA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.08.3 COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO , em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Barro pretende realizar ofornecimento de materiais de limpeza e utensílios de cozinha destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Cidadania de Barro/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 13/05/2025. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 07:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal em www.barro.ce.gov.br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, Barro/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira.
Barro – Ceará, 08 de maio de 2025 –
HEITOR FERNANDES FELIX – Agente de Contratação.
Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 6B8DB71C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
GABINETE PORTARIA Nº 135/2025
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que JULIETE MORAIS PEREIRA , CPF sob n° 038.640.853-06, matrículas n° 003726, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental II, aprovada em Certame Público, nomeada e empossada em 21/06/2016 para exercer as atribuições do cargo de professora;
CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer, a pedido da servidora, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 487/2015 , que altera o Art. 28 da Lei nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata da remoção de servidores;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora que se fundamenta no fato de que já está lotada no Município a partir do concurso público de 2015, e desde 2021 encontra-se lotada na sede do município de desenvolve suas atividades e que sua remoção não causará prejuízos a escola onde atuava anteriormente, amparando-se também da vacância de professores na rede municipal, principalmente na Sede do Município.
CONSIDERANDO se tratar de interesse público, mais especificamente no tocante à prestação de serviço público e da necessidade de servidor para exercer funções de professora vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o
interesse público primário revelado na necessidade do servidor para desenvolver serviços de professor vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER a servidora municipal JULIETE MORAIS PEREIRA, matrícula n° 003726, para exercer as funções do cargo de Professora do Ensino Fundamental II , para a Sede do Município (Área I), conforme a necessidade administrativa a partir da publicação desta Portaria.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de abril, do ano de 2025.
JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 5FD70ACD
GABINETE
PORTARIA Nº 139/2025
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que JOSIRLENA FERREIRA DE QUEIROZ CARNEIRO , CPF sob n° 931.897.023-49, matrícula n° 000955-7, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental II, aprovada em Certame Público, nomeada e empossada em 2001 para exercer as atribuições do cargo de professora;
CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer, a pedido da servidora, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 487/2015, que altera o Art. 28 da Lei nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata da remoção de servidores;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora que se fundamenta no fato de que já está lotada na Sede do Município desde 2001, e que sua remoção não causará prejuízos a escola onde atuava anteriormente, amparando-se também da vacância de professores na rede municipal, principalmente na Sede do Município, onde há a necessidade de pessoal;
CONSIDERANDO se tratar de interesse público, mais especificamente no tocante à prestação de serviço público e da necessidade de servidor para exercer funções de professor vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade da servidora para desenvolver serviços de professora vinculado à Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER a servidora municipal JOSIRLENA FERREIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, matrícula n° 000955-7, do distrito de Araras (Área II) para exercer as funções do cargo de Professora do Ensino Fundamental II , para a Sede do Município (Área I), conforme a necessidade administrativa a partir da publicação desta Portaria.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de abril, do ano de 2025.
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