DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 30CD2D7E

GABINETE PORTARIA Nº 132/2025

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO , CPF sob n°496.745.793-20, matrículas n° 000013 e n° 001907, ocupante do cargo efetivo PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I, aprovado em Certame Público, nomeado e empossado em 1999 e 2002 para exercer as atribuições do cargo de professor;

CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer, a pedido do servidor, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 487/2015 , que altera o Art. 28 da Lei nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Municipais) , que trata da remoção de servidores;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor que se fundamenta no fato de que já está lotado na Sede do Município desde 2010 , e que sua remoção não causará prejuízos a escola onde atuava anteriormente, amparando-se também da vacância de professores na rede municipal, principalmente na Sede do Município, onde há a necessidade de pessoal;

CONSIDERANDO se tratar de interesse público, mais especificamente no tocante à prestação de serviço público e da necessidade de servidor para exercer funções de professor vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade do servidor para desenvolver serviços de professor vinculado à Secretaria Municipal de

Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Remover o servidor municipal ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula n° 000013 e n° 001907, do distrito de Bitupitá (Área III) para exercer as funções do cargo de Professor do Ensino Fundamental I, para a Sede do Município (Área I), conforme a necessidade administrativa a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de abril, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 81886046

GABINETE

PORTARIA Nº 133/2025

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que ANTONIO JOSÉ DA SILVA , CPF sob n° 720.689.303-15, matrículas n° 000113 e 001906, ocupante do cargo

efetivo de Professor do Ensino Fundamental II, aprovado em Certame Público, nomeado e empossado em 1998 e 1999 para exercer as atribuições do cargo de professor;

CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer, a pedido do servidor, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 487/2015 , que altera o Art. 28 da Lei nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata da remoção de servidores; CONSIDERANDO o requerimento do servidor que se fundamenta no fato de que já esteve lotado na Sede do Município de 2005 a 2008 e novamente desde 2021, e que sua remoção não causará prejuízos a escola onde atuava anteriormente, amparando-se também da vacância de professores na rede municipal, principalmente na Sede do Município, onde há a necessidade de pessoal;

CONSIDERANDO se tratar de interesse público, mais especificamente no tocante à prestação de serviço público e da necessidade de servidor para exercer funções de professor vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade do servidor para desenvolver serviços de professor vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Remover o servidor municipal ANTONIO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 000113 e n° 001906, do distrito de Bitupitá (Área III) para exercer as funções do cargo de Professor do Ensino Fundamental II, para a Sede do Município (Área I), conforme a necessidade administrativa a partir da publicação desta Portaria. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de abril, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: C7F2DDE3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – PREFEITURA DE BOA VIAGEM/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará no 15 de Maio 2025 (15/05/2025) as 10:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.08.01 para AQUISIÇÃO DE LIVROS VINCULADOS A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Boa Viagem/CE, 08 de Maio de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 4DAC23F4

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