DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B3D06B95
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1371/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019.
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, CONSIDERANDO:
A solicitação de cessão feita pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Braga Damasceno, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região por meio do Ofício Nº 219/2025;
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 303/2025 – SEGAB, de 08 de abril de 2025;
O Termo de Anuência à cessão do servidor EDUARDO DAS CHAGAS FERREIRA.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS do servidor GUSTAVO MOREIRA DA COSTA NETO , inscrito no CPF Nº: 012.573.033-09 RG Nº: 99029010119 e matrícula Nº: 44447 do cargo efetivo de Instrutor de Música, com lotação na Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, em virtude de ser responsável por seu filho, que é portador de CID10: F84.0 + F90.0 e CID – 11: 6A02 + 6A05, a qual necessita de cuidados especiais.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação dessa portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 ABRIL DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: EC1E241C
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1372/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a portaria Nº. 1347/2025 que autorizou a CESSÃO do servidor EDUARDO DAS CHAGAS FERREIRA, inscrito no CPF Nº: 03755856301 RG: 2005909805892 e matricula Nº: 44150 ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo.
Art. 2° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 28 de Abril de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE ABRIL DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: DA817024
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1373/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal, EDUARDO DAS CHAGAS FERREIRA ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula Nº 0044150, para exercer função comissionada de Assistente Técnico III, Código FC-3, no Setor de Gestão e Controle de Pericias da 30a Vara Federal, na subseção Judiciaria de Juazeiro do Norte, com o ônus ao cedente e efeitos a partir da data de 29 de abril de 2025.
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.
Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 29 de abril de 2025, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 DE ABRIL DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 2C7407FB
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1380/2025
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 72, inciso II, „a‟, da Lei Orgânica do Município de Iguatu/CE e;
CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, 30 de junho de 2021, da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que o artigo 36, V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, estabelece a ocorrência de vacância do cargo público em caso de aposentadoria;
CONSIDERANDO o requerimento assinado pela servidora MARIA ZOETE PEREIRA BARBOSA solicitando a exoneração do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, devido concessão de aposentadoria.
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , ocupado pela servidora MARIA ZOETE PEREIRA BARBOSA , matricula N°: 3258, por motivo de aposentadoria, na forma prevista no art. 36, inc. V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 02 de maio de 2025.
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