DOMCE 09/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3708
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE MAIO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 3DE30FEF
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1381/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014,
Art. 1º - CONCEDER , licença para interesse particular a servidora MAYRA CARNEIRO DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o Nº: 043.190.433-24 e no RG sob o Nº: 2007000911633 matrícula Nº: 64355 servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de PSICOLOGA, lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a partir da data de 05 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 DE MAIO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
– INTEGRANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM, NO MÍNIMO, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE :
Titular: Rodrigo Batista Barros Suplente: Eliane Batista Silva Barros. Titular: Pedro Henrique Uchoa Amorim. Suplente: David Emanuel Braga Duarte
- REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE :
Titular: Manoel Pompeu da Silva. Suplente: Maria Maysa de Oliveira. Secretário: Manoel Pompeu da Silva.
- REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO :
Titular: Herick Wygles Pereira Rodrigues– Presidente. Suplente: Alex Lima Viana Titular: José Rodrigues Alves Júnior.
Suplente : Terffissom Hitallo Alves Bastos Sena Custódio Costa
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 07 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE MAIO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: F3DCEF6B
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1392/2025
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 195E34D3
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1382/2025
Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, CONSIDERANDO:
A solicitação de devolução de servidora cedida, feita pelo Senhor Ítalo Matheus de Lima, da 2ª Vara Criminal de Iguatu em 05 de maio de 2025 por meio do Ofício Nº 414/2025;
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu e considerando o disposto na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e nas diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 2.452, de 08 de março de 2017, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;
Art. 1° - REVOGAR a portaria Nº. 1342/2025 que autorizou a CESSÃO da servidora NATHALIA DA SILVA MATIAS, inscrita no CPF Nº: 603.282.263-00 RG: 2005034026950 e matricula Nº: 44131 ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo com lotação na Secretaria da Educação-SME.
Art. 2° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 05 de Maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.
CONSIDERANDO finalmente a necessidade do funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações no Município de Iguatu/CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para mandato de 01 (um) ano, a saber:
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE MAIO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: AC9D2A57
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