DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 439-A/2025
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2025, 159º ano de emancipação política.
PORTARIA Nº 439-A/2025
Concede, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, Licença Para Tratar de Interesse Particular para o servidor Cícero Fernandes Mendes.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte do servidor, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular,
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, Licença para Tratar de Interesse Particular , sem remuneração, ao servidor Cícero Fernandes Mendes, exercente da função de Digitador, inscrito na Matrícula Funcional sob o nº 141631-6, lotadojunto a Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Jaguaretama.
Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 7D2403E3
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº456/2025
PORTARIA Nº456/2025
AUTORIZA a cessão da servidora pública municipal Edna Maria de Sousa, para ficar a disposição do Fórum Local da Comarca de Jaguaretama.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, IV, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a requisição de servidor pertencente ao quadro de servidores do Município de Jaguaretama, nos termos do Convênio nº 31/2021, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Município de Jaguaretama/CE, a fim de evitar a descontinuidade no serviço prestado junto ao Fórum Local Dr. Carlos Facundo na Comarca de Jaguaretama.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
RESOLVE:
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 033CB963
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 435.2/2025
PORTARIA Nº 435.2/2025
ConcederLicença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro para a servidora MARIA LIRANY SILVA E LIMA, por tempo indeterminado e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
Art. 1º - Fica a servidora Edna Maria de Sousa , admitida em 10/03/2025 , ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Apoio Administrativo , Matrícula Funcional nº 300254-3 , lotada na Secretaria Municipal de Educaçãode Jaguaretama cedida ao Fórum Local Dr. Carlos Facundo da Comarca de Jaguaretama , para ficar a disposição ao exercício de suas funções.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos30 (trinta)diasde abril de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 0B93FE4F
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 442/2025
CONSIDERANDO requerimento por parte da servidora,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER aservidora MARIA LIRANY SILVA E LIMA , admitida por meio de Concurso Público Municipal, para a função de Professora, Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro , conforme preceitua o Art. 111, Seção IX, do Estatuto do Servidor Público.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior, é sem vencimentos e será por prazo indeterminado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Portaria Nº 442/2025 Jaguaretama/CE, 08 de abril de 2025.
DESIGNAR OS REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AÇÕES, ESTABELECER COMUNICAÇÃO E REALIZAR TRATATIVAS FORMAIS COM OS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROJETO SUSTENTAR RURAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), DESENVOLVIDO EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO (UNIVASF), NA FORMA QUE INDICA.
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