DOMCE 12/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3709
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as determinações que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1°. - DESIGNAR a senhora RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES - Secretária Municipal de Governo e Gestão e os senhores FRANCISCO RODOLFO VIEIRA DA SILVA - Assessor de Análise de Projetos e FRANCISCO KESSIO CIRILO DA SILVA - Núcleo de Apoio as Atividades Hídricas, como representantes institucionais deste município com a finalidade de acompanhar ações, estabelecer comunicação e realizar tratativas formais com os responsáveis pela execução do Projeto Sustentar Rural da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) com objetivo de capacitar multiplicadores nos municípios abrangidos pelas ações de saneamento por execução direta da Funasa, para desenvolvimento de ações educativas nas respectivas comunidades beneficiadas, objetivando a sustentabilidade e efetividade dos Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água implantados pela FUNASA/SUEST Ceará.
Art. 2°. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 08 dias do mês abril de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 20° (vinte) dias do mês de março de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 5D50C3B0
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS PORTARIA Nº 447/2025, DE 10 DE ABRIL DE 202
PORTARIA Nº 447/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12 e o Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, Inciso IX do Artigo 3º, Artigo 40 e 41 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Pedro Henrique Borges de Oliveira, como DEMANDANTE daSecretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama.
Art. 2º - Compete a demandante, no âmbito de suas atribuições:
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD;
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: A40B50EC
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS PORTARIA Nº 435/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025
PORTARIA Nº 435/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nomear a senhora, Ana Kercia Amaral Pinheiro para exercer o cargo em comissão deDepartamento de Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambientee dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora, Ana Kercia Amaral Pinheiro , para exercer o cargo de provimento em comissão de Departamento de Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente – CC – 2.3, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de Planejamento e acompanhar o calendário de contratações.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Documento de Formalização da Demanda – DFD.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 23A659F2
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS PORTARIA Nº 444/2025
PORTARIA Nº 444/2025
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Municípiode Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 005/2024, de 15 de janeiro de 2024, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65