Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/05/2025 · pág. 10

DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura – Processo Originário: Inexigibilidade n.º 2025.03.14.01/INEX/PMC – Objeto: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades da Biblioteca Pública Municipal Luís Martins Evangelista, do – Município de Croatá/CE Espécie: Adjudicação do objeto e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante 1: ALMIR BEZERRA DA SILVA, CPF nº 921.458.178-91, valor R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 18/03/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 – Secretária: Deiziele Mororó Martins.

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 7B08B535

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.03.20.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.03.14.01/INEX/PMC – Objeto: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades da Biblioteca Pública Municipal Luís Martins Evangelista, do Município de Croatá/CE – Locatária: Secretaria Municipal de Cultura – Locadora: ALMIR BEZERRA DA SILVA, CPF: nº 921.458.178-91 – Valor: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 20/03/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Deiziele Mororó Martins (CONTRATANTE); Almir Bezerra da Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 9A70B42D

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA CONJUNTA N0 04/2025, de 25 de abril de 2025

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA conjuntamente com o (a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , MARIA MÔNICA DO NASCIMENTO , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Lei Municipal de n0 124 de 12 de fevereiro de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A XI Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Croatá, Ceará, no dia 10 de julho de 2025.

Art. 3º – A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central “20 anos do Suas: construção, proteção e resistência”

Art. 4º – Para a organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS de 25 de abril de 2025

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e convidados (as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Croatá/ CE, 25 de abril de 2025

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito

MARIA MÔNICA DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: EF7B0B70

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata de Registro de Preços Nº 2025.05.12.01-ARP – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.14.02/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual destinados a atender às demandas das diversas secretarias do município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária 1: J. F. PERES, CNPJ nº 12.207.798/0001-26, valor R$ 1.249.193,15 (Um milhão duzentos e quarenta e nove mil, cento e noventa e três reais e quinze centavos) – Data da Ata de Registro de Preços: 12/05/2025 – Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21; Decreto Municipal nº 002, de 18 de janeiro de 2024 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (ÓRGÃO GERENCIADOR); José Flavio Peres (Beneficiária 1).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: FBAC1B7E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2025.04.16.1. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de assessoria e gerenciamento em comunicação social e marketing digital, incluindo planejamento, conceituação, criação e tratamento de conteúdo publicitário audiovisual, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) CARLOS ERIVELTON DUARTE SILVA , inscrita no CNPJ n.º 36.666.812/0001-18, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 147.800,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Geral. Data da Adjudicação e Homologação: 13 de maio de 2025.