DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

VALOR GLOBAL: R$ 1.546,80 (HUM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

IBIAPINA-CE, 29 de Abril de 2025.

KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador: EB42040B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1353/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Saboeiro - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 71/2025 – da Prefeitura Municipal de SABOEIRO - CEARÁ, DE 03 DE ABRIL DE 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 295/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2025;

3. O Termo de Convênio Nº 02-2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Saboeiro.

4. O Termo de Anuência à cessão da servidora GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal GIRLENE CAVALCANTE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Nº: 44198, para prestar seus serviços na Prefeitura de Saboeiro - CE, com ônus para o cedente, e efeitos retroativos a data de 01 de abril de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 49D0F1F4

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025 - FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE IGUATU-CE

ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – BIÊNIO 2025/2027

O Município de Iguatu-CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, neste ato representado pelo Secretário Municipal

de Cultura e Turismo, Sr. Honório Bezerra Barbosa, nomeado pela Portaria nº 019/2025, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 2.049, de 28 de março de 2014, alterada pela Lei nº 3.050, de 08 de maio de 2023, torna público o presente Edital de Convocação para a realização do Fórum Municipal de Cultura, ocasião em que serão eleitos os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2025/2027 e,

CONSIDERANDO a importância da participação democrática da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas culturais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a ampla representatividade dos segmentos artísticos e culturais no Conselho Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática da cultura, previsto no art. 216-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 71/2012;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a publicidade, a transparência e a legitimidade nos processos de escolha de representantes de conselhos colegiados,

CONVOCA todos os segmentos artísticos e culturais da sociedade iguatuense para participarem do Fórum Municipal de Cultura de Iguatu-CE, que será realizado no dia 16 de maio de 2025, das 17h às 21h , no Auditório da Escola de Música Popular Humberto Teixeira , situado na Avenida Dr. José Holanda Montenegro, s/n, Iguatu-CE.

DAS INSCRIÇÕES:

Os interessados poderão, facultativamente, realizar inscrição prévia para participação no Fórum Municipal de Cultura, por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://forms.gle/AiHEQb7t7CmTm4FXA. O período para realização da inscrição prévia será de 14 de maio de 2025 até 1 (uma) hora antes do início do evento. Ressalta-se que a inscrição prévia não é obrigatória, sendo igualmente admitida a inscrição presencial no local do evento, no dia e horário designados.

PAUTA DO FÓRUM:

Durante o fórum, serão debatidos temas relevantes para a classe artística, tais como:

● Apresentação das ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural;

● Exposição da legislação que rege o referido conselho;

• Eleição dos novos conselheiros de cultura, que exercerão o mandato no biênio 2025/2027.

O Fórum será conduzido pela Comissão Organizadora, com apoio técnico da equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dos atuais conselheiros de cultura do colegiado 2023/2025, além da participação do Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Honório Bezerra Barbosa, e da Secretária Adjunta de Cultura, Sra. Cristiana Antunes Bezerra.

DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA COMISSÃO ELEITORAL:

Para fins de planejamento, organização e execução do Fórum Municipal de Cultura de Iguatu-CE, bem como para assegurar a lisura e regularidade do processo de eleição dos novos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2025/2027, ficam instituídas, nos termos deste edital, as seguintes comissões:

● Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Cultura: Carleziana Rodrigues dos Santos – CPF nº 035.441.793-26 Tamires Chaves Duarte – CPF nº 961.594.203-21

Carla Rosana Aparecida Morais – CPF nº 011.222.553-57 Lúcia de Fátima de Oliveira Felipe – CPF nº 429.771.853-72 Joab Alves Targino – CPF nº 052.557.223-67 Valdenor Clayton de Souza – CPF nº 033.785.673-76 Francisco Isaque Bezerra de Souza – CPF nº 070.308.833-59

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