DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711

inscrita no CPF sob o nº 013.904.493-00, residente e domiciliada à Avenida Beira Mar, 3680, apto 1102, CEP 60165121, Aldeota, Fortaleza/CE. Matrícula n° 247, Livro 2-E, encravado no SÍTIO SANTA MARIA DE CIMA, deste município e comarca, assim descritas: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas UTM/UPS E 484.503 e N 9.197.852; deste segue, AO LESTE, sentido Oeste/Leste confrontando - se com a RODOVIA ESTADUAL CE-293 com azimute e distância AZ=5º13’57,93” e 81,10m até o vértice P2, de coordenadas UTM/UPS a E 484.533 e N 9.198.173; deste segue, AO SUL, sentido Norte/Sul confrontando–se com a PARQUE DE VAQUEJADA CLEMERSON CRUZ, com azimute e distância AZ=185º13’57,93” e 125,00m até o vértice P3, de coordenadas UTM/UPS E 484.614 e N 9.198.166; deste segue, AO LESTE, sentido Oeste/Leste confrontando – se com a PARQUE DE VAQUEJADA CLEMERSON CRUZ, com azimute e distância AZ=95º13’57,93” e 200,00m até o vértice P4, de coordenadas UTM/UPS N 484.602 e E 9.198.041; deste segue, AO NORTE, sentido Sul/Norte confrontando – se com a PARQUE DE VAQUEJADA CLEMERSON CRUZ, com azimute e distância AZ=5º13’57,93” e 125,00m até o vértice P5, de coordenadas UTM/UPS E 484.801 e N 9.198.023; deste segue, AO LESTE, sentido Oeste/Leste confrontando - se com a RODOVIA ESTADUAL CE-293 com azimute e distância AZ=95º13’57,93” e 111,10m até o vértice P6, de coordenadas UTM/UPS E 484.813 e N 9.198.148; deste segue, AO SUL, sentido Norte/Sul confrontando - se com a RUA PROJETADA com azimute e distância AZ=185º13’57,93” e 322,20m até o vértice P7, de coordenadas UTM/UPS E 484.923 e N 9.198.137; deste segue, AO OESTE, sentido Leste/Oeste confrontando - se com a ELNIR LUCENA RODRIGUES com azimute e distância AZ=275º13’57,93” e 392,20m até o vértice P8, de coordenadas UTM/UPS E 484.894 e N 9.198.817; deste segue, AO NORTE, sentido Sul/Norte confrontando - se com a ELNIR LUCENA RODRIGUES com azimute e distância AZ=5º13’57,93” e 322,20m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art.2º- A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo extrajudicial ou judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art.3º- O objetivo da desapropriação destina-se a ampliação do parque de Vaquejada do Município de Missão Velha – CE. Art.4º - O valor da presente Desapropriação é de R$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais), conforme Laudo de Avaliação em anexo firmado pela Comissão permanente de Avaliação, nomeada através da Portaria nº 13.01.0001/2025. Art.5º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal, consignadas sob nº. 0205.04.122.0112.2.002.4.5.90.61.00.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

na tabela SEINFRA/CE, para suprir as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Mombaça/CE - VALOR TOTAL : R$ 1.701.800,00 (um milhão, setecentos e um mil e oitocentos reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA : Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001.15.122.0004.2.068 - Manutenção das Atividades da Obras e Infraestrutura – 2001.15.452.0012.2.070 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública. ELEMENTO E SUBELEMENTO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de bens imóveis – FONTE DE RECUSO: Recurso não vinculados de imposto / Contribuição de iluminação pública -

Mombaça/CE, 05 de maio de 2025.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO – Secretário de Obras e Infraestrutura.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 9E5F138C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS ADITIVOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - CONTRATO Nº 01032205SESA E 01032201SESA.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO Nº 002/2022SESA-PP

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - CONTRATO Nº 01032205SESA.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO Nº 002/2022SESA-PP – SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: A despesa decorrente do presente aditivo será custeada com recursos conforme especificado abaixo: a) Dotação Orçamentária: 0901.10.122.004.2.013.Elemento(s) de Despesa: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, Fonte de Recursos: Recursos não vinculados de Impostos.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: Fica estabelecido que o valor mensal a ser pago à CONTRATADA será reajustado para R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) mensal, enquanto durar a vigência do contrato, a partir da data de assinatura deste Aditivo.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, com vigência em 01/05/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde.ASSINA PELO (A) CONTRATADO(A): JOCIRNES GOMES CARNAUBA.

Mombaça/CE, em 30 de abril de 2025.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR- Secretária de Saúde.

Missão Velha/CE, 13 de maio de 2025.

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: D1B08403

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAI Nº 05052501SEINF PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025DIVE-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250122/0004-44 - CONTRATO Nº 05052501SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025DIVE-PE. CONTRATANTE : Município de Mombaça - CE, representado pela SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA , neste ato representada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO – Secretário de Obras e Infraestrutura. - CONTRATADA: SAMPLA COMERCIO E SERVICOS , inscrita no CNPJ/MF Nº 40.219.546/0001-52, neste ato representada pelo Sr. VANILDO SIQUEIRA PEREIRA - OBJETO : Aquisição de insumos e material de construção, constantes

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - CONTRATO Nº 01032201SESA.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO Nº 002/2022SESA-PP – SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: A despesa decorrente do presente aditivo será custeada com recursos conforme especificado abaixo: Dotação Orçamentária: 0901.10.122.004.2.013.Elemento(s) de Despesa: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.06, Fonte de Recursos: Recursos não vinculados de Impostos.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: Fica estabelecido que o valor mensal a ser pago à CONTRATADA será reajustado para R$ 1.795,00 (um mil, setecentos e noventa e cinco reais) mensal, enquanto durar a vigência do contrato, a partir da data de assinatura deste Aditivo.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, com vigência em 01/05/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR. Secretária de Saúde.ASSINA PELO (A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DE SOUSA CAVALCANTE

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