DOMCE 14/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3711
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Municipal nº 075 de 10 de julho 2002, atualizada pela Lei Municipal nº 032 de 14 de agosto de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.
Art. 2º - A 12º Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Quiterianópolis, Ceará, no dia 09 de julho de 2025.
FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA, CNPJ: 07.374.237/0001-81. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 020/2022.01, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA GESTÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS ECONÔMICOFINANCEIROS DO SISTEMA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES MUNICIPAIS, COM FOCO NA VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Thiago Soares Marques - Sócio Administrador.
Quiterianópolis - CE, 13 de maio de 2025.
Art. 3º – A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos:
*** Eixo I - Universalização do SUAS** : Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
*** Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS** : Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
*** Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: F** ortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
*** Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F** ortalecendo a Participação Social no SUAS.
*** Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.**
Art. 4º – Para a organização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Quiterianópolis-CE.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quiterianópolis/ CE, 13 de maio de 2025
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal de Quiterianópolis/CE
ANA LUIZA FREITAS LOIOLA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Quiterianópolis/CE
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: C05248C3
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022.01
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 8B239122
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 12.05.001/2025
ATO Nº 12.05.001/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o(a) Senhor(a) FRANCISCO ARNALDO BARROS, do cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO DE PROJETOS, simbologia DNS-2, vinculado à SEC. PLANEJAMENTO E FINANCAS , a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 12 de maio de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: EF6E805B
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 13.05.001/2025
ATO Nº 13.05.001/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, através da Secretaria de Finanças. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA : ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL,
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO ARNALDO BARROS, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO PESSOAL, simbologia DAS-2, vinculado à
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