Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/05/2025 · pág. 41

DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: B81E217B

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.04.22.001/2025

ORIGEM : Concorrência nº 003/2025

CONTRATANTE : Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

CONTRATADA : FJ2 Construções LTDA

OBJETO : Prestação de serviços de pavimentação em pedra poliédrica sem rejuntamento, na zona rural do Município de Frecheirinha/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura.

VALOR TOTAL : R$ 1.204.533,97 (um milhão, duzentos e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO : Exercício 2025 – Projeto 0501.267820501.1.007 – Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Subelemento: 4.4.90.51.99 Valor: R$ 1.204.533,97

VIGÊNCIA : 28 de abril de 2025 a 28 de abril de 2026

Grangeiro, 104, Centro, Granjeiro/Ceará, das 08h: 00min às 14h: 00min.

O recurso interposto não terá efeito suspensivo e aquele que for interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

A comissão organizadora da presente seleção é a instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

Será divulgada no site do município a resposta dos recursos interpostos, respeitando as etapas estabelecidas no cronograma de execução do Processo de Seleção.

12. DEMAIS DISPOSIÇÕES

Visando garantir o princípio da isonomia as regras estabelecidas pelo presente aditivo, são comuns a todos os candidatos, sem exceção. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital nº 002/2025, que não conflietem com o presente aditivo. Este aditivo passa a integrar o Edital nº 002/2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

Este termo de aditivo passa a integrar o Edital 002/2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

Granjeiro/CE, 05 de maio de 2025.

MARIA IRIS VIEIRA BRITO LIMA Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: 70253A6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

DATA DA ASSINATURA : 28 de abril de 2025

Frecheirinha/CE, 28 de abril de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 40DC2F2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADITIVO 001 AO EDITAL 002/2025

ADITIVO Nº 01 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SME

O GOVERNO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE , através da Secretaria Municipal de Educação , TORNA PÚBLICO o seguinte Termo de aditivo ao edital nº 002/2025 referente à Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de servidores públicos , com base na necessidade de incluir informação complementar ao texto original conforme segue:

11.18 Serão admitidos os recursos impetrados quanto a: Inscrições indeferidas; Prova objetiva e Gabarito preliminar; Resultado preliminar da prova objetiva;

A solicitação dos recursos citados no subitem anterior deverá ser interposta em conformidade com os prazos do edital da seleção de acordo com cronograma presente no Anexo III, sendo elaborada conforme Anexo IV .

Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada questão da prova objetiva, sendo desconsiderado recurso de igual teor. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) das provas objetivas será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo citado no anexo III, com indicação do nome do candidato.

Os recursos deverão ser interpostos de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação localizado no Centro Administrativo João Gregório Neto, situado a Rua David

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 332/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Designa o Coordenador Municipal da Primeira Infância no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Groaíras ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE);

CONSIDERANDO a necessidade de designar um representante municipal para atuar como ponto focal junto às ações, estratégias e diretrizes do referido Pacto;

CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a promoção do desenvolvimento integral da criança na primeira infância;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES, Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras, para exercer a função de Coordenador Municipal da Primeira Infância , responsável por acompanhar, articular e implementar, no âmbito do Município, as ações vinculadas ao Pacto Cearense pela Primeira Infância.

Art. 2º - Compete ao Coordenador Municipal da Primeira Infância: I - Representar o Município de Groaíras junto aos órgãos e entidades parceiras do Pacto Cearense pela Primeira Infância;

II - Acompanhar a execução das ações, projetos e indicadores relacionados à política pública para a primeira infância;

III - Promover a articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais e demais instituições locais voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 6 anos;