Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/05/2025 · pág. 83

DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.129/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ESCRITOR MOMBACENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE DEZEMBRO, DATA DE NASCIMENTO DO PROFESSOR JOSÉ MILITÃO DE ALBUQUERQUE

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Escritor Mombacense”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de dezembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA , aos 14 de maio de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 019EA1FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N° 20239036

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239036 - CMMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - CMMN. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: ESAX – PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ EIRELI , COM SEDE À TRAVESSA JULISSES DE OLIVEIRA, N° 22, CENTRO, BATURITÉ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.231.338/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INC. II DA LEI 8.666/93. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, PROMOVENDO A EDIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DIRETRIZES, NORMAS E AÇÕES CORPORATIVAS PARA EXERCICIO DAS COMPETENCIAS FUNCIONAIS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DE MANEIRA A MELHOR ATENDER AO PRICÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA CALCADA NA FORMA DE MAIOR TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PRESTANDO APOIO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E NO SUPORTE AO PROCESSO LEGISLATIVO COM APOIO PARA ELABORAÇÃO DE NORMATIVAS TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTOS NA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICPAL DE MORADA NOVA. DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20239036 - CMMN , PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATÉ 04/05/2026.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00; SUB ELEMENTO: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE : HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO.

MORADA NOVA - CE, EM 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador: 9BD4EC48

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE CONTRATO N° 20259027

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250415/0001-02 - CONTRATO Nº 20259027 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE016/2025-CMMN- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CONTRATADA: EDIVAR CARLOS SILVA DE OLIVEIRA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS (CARROS E MOTO), A SEREM EXECUTADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. - VALOR TOTAL: R$ 8.225,00 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA, R$ 8.225,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 33903900: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2025

Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador: EC21BDED

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA ARTICULACAO INSTITUCIONAL - SEAI, através do(a) Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 08:30, do dia 29 de maio de 2025, sessão pública do processo de pré- qualificação nº 07.05.01/2025-PQ, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br.

Objeto: PRÉ QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. A préqualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital.

O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.moradanova.ce.gov.br/licitacao.php. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no endereço: AV. MANOEL CASTRO , Nº 726 CENTRO, CEP: 62940-000 - MORADA NOVA – CEARÁ.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 46FF0E20

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 13.05.01/2025 - SESA. objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de provimento de solução multiplataforma integrada para locação, implantação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos para automação da Secretaria de Saúde do Município de Morada Nova/CE, tipo: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 30 de maio de 2025 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA– Agente De Contratação/ Pregoeira.