DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 1DF7DE8A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉESCOLA TIPO 1 - PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS - CE. VENCEDORA: MARQUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.919.723/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 4.735.159,04 (Quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos). Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/Fundeb. Data do Termo de Adjudicação e Homologação:14/05/2025.

Quiterianópolis - CE, 14 de maio de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 93515BC5

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202505130001 E 202505130002

Órgão Gerenciador: Secretaria de Governo. Empresas Detentoras do Registro de Preços : SARA FERREIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 12.215.426/0001-41, Valor Total : R$ 637.300,00 (Seiscentos e trinta e sete mil e trezentos reais) e EVOLUX 360 LTDA, CNPJ: 51.181.728/0001-06, Valor Total : R$ 150.449,85 (Cento e cinquenta mil,

quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 028/2025 . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TENDA E OUTROS SERVIÇOS DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas; Sara Ferreira dos Santos - Proprietária e Francisco Samuel Rodrigues Paiva - Sócio Administrador. Data da Ata de Registro de Preços: 13/05/2025.

Quiterianópolis - CE, 14 de maio de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: CC66B699

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATOS Nº 024/2025.01; 024/2025.02 E 024/2025.03

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 024/2025.01; 024/2025.02 e 024/2025.03. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: SERV LOK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.007.717/0001-93. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Obras: R$ 3.583.728,00; Educação: R$ 120.000,00 e Saúde: R$ 150.000,00. VALOR GLOBAL: R$ 3.853.728,00 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais). DATA DO CONTRATO : 13/05/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 13/05/2026. SIGNATÁRIO : Antonio Marcos Almeida de Abreu - Proprietário. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 14 de maio de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 0E7DAFFC

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202504110001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202504110001. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: MARTINS & LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 59.042.136/0001-07. VALOR TOTAL: R$ 926.640,78 (Novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). DATA DO CONTRATO : 11/04/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO : Paulo José Martins de Lima - Proprietário. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 14 de abril de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: E0ECF391

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 026 DE 05 DE MAIO DE 2025.

Procuradoria Geral do Município

DECRETO N° 026 DE 05 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO as disposições legais contidas na Lei Complementar Municipal de nº 36 de 29 de janeiro de 2025 DECRETA:

CapítuloI

DISPOSIÇÕES PRELIMARES

Art. 1º - Ficam regulamentadas as funções dos cargos criados pela Lei Complementar Municipal de nº 36, de 29 de janeiro de 2025, conforme disposições contidas no presente Decreto. CapítuloII DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

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