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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/05/2025 · pág. 31

DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

I – TÍTULO DO PROJETO

Programa de Formação Continuada do Intituto Brasil Solidário - IBS

II – DESCRIÇÃO DO OBJETO

O Programa de Formação continuada do Instituto Brasil Solidário tem por objetivo promover a formação continuada da rede de educação, por meio de cursos à distância em plataforma própria do Instituto, disseminando o conhecimento sobre temas e práticas que possibilitem a implementação de propostas pedagógicas inovadoras em sala de aula e resultem em uma educação significativa, igualitária e de forma

integral.

III – PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO

Professores da rede de educação, técnicos da Secretaria de Educação, alunos das unidades escolares e toda a comunidade em geral que contribui com o desenvolvimento das práticas escolares. IV – JUSTIFICATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

A parceria possibilita, a educadores da rede pública, formação continuada em temas de relevância para o desenvolvimento cognitivo e as habilidades socioemocionais. Proporciona uma capacitação abordando práticas pedagógicas inovadoras e consolidadas, iniciando com Educação Financeira e seguindo por uma trilha que envolve Educação Ambiental, Leitura, Arte e Cultura, Educomunicação, Cidadania e Planejamento Pedagógico, entre outras áreas. Através destas novas práticas desenvolvidas ao longo de todos os cursos, já foi comprovada em avaliações externas recorrentes a aceleração no aprendizado dos alunos de Matemática e Língua Portuguesa, além de outros componentes curriculares. Por meio também de oficinas práticas que trabalham tais temáticas com os educadores e alunos da rede de ensino do município.

Todo conteúdo das formações está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e utiliza metodologia ativa de aprendizagem de forma interdisciplinar. A parceria propõe aos educadores percorrerem uma trilha formativa com mais de 18 cursos distintos (de acordo com o conteúdo programático em anexo), com horas certificadas por curso, possibilitando a progressão de carreira.

Possibilita, ainda, a manutenção da rede de educação em um projeto inovador de Educação Financeira com o uso de jogos pedagógicos, presente nos 26 Estados do Brasil, além de países da América Latina.

Também viabiliza a doação ou reposição de jogos pedagógicos e outros materiais, acesso a planos de aula, sequências didáticas e bases para o desenvolvimento de projetos práticos em sala de aula, ampliando ainda mais o impacto positivo na formação dos estudantes e, com isso, a qualidade do ensino em sala de aula.

V – METAS A SEREM ALCANÇADAS

Formar o mínimo de 3 educadores por escola da rede pública com certificado no curso de Educação Financeira. Formar o mínimo de 1 educador por escola nos cursos de Educação Ambiental, Leitura, Arte e Cultura, Educomunicação, Cidadania, Oficinas Criativas e Planejamento Pedagógico com certificação. Fornecer vagas a totalidade dos educadores do Município que fizerem uma inscrição válida nos cursos ofertados pela plataforma EAD do Instituto Brasil Solidário.

Capacitar educadores para promover impacto positivo no desenvolvimento dos estudantes, incluindo desenvolvimento em Matemática e Língua Portuguesa, como também História, Ciências, Geografia, Educação Física e Artes dentro do tema da Educação Financeira, com o uso de jogos educativos e planos de aula. Capacitar educadores para a formação para uma sociedade leitora e com noções de arte e sustentabilidade, para o desenvolvimento cognitivo e as habilidades socioemocionais de alunos. Promover o uso de jogos pedagógicos em sala de aula para a construção de novas possibilidades de aprendizagem, com projetos para disseminar conhecimento de forma lúdica.

VI – ETAPAS E/OU FASES DE EXECUÇÃO

Descrição da ação Responsável Início Término
Mobilizar escolas e educadores da rede
pública
para
inscrição
nas
trilhas
formativas EAD

ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA		 Na publicação do
Acordo
de
Cooperação

Final do Acordo
Elaborar e disponibilizar calendário anual
dos ciclos formativos por ano
ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE
CIVIL
DE
INTERESSE
PÚBLICO – OSCIP


Janeiro
a
fevereiro de cada
ano

Março de cada
ano
Providenciar link de inscrição dos cursos
para educadores
ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE
CIVIL
DE
INTERESSE
PÚBLICO – OSCIP


1 mês antes do
início
de
cada
ciclo formativo

Início de cada
ciclo formativo
Divulgar e compartilhar link para os
cursos para educadores
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA		 1 mês antes do
início
de
cada
ciclo formativo

Início de cada
ciclo formativo
Auxiliar
educadores
inscritos
para
acessar o conteúdo e plataforma e assistir
aulas disponibilizadas

ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE
CIVIL
DE
INTERESSE
PÚBLICO – OSCIP


Início
de
cada
ciclo formativo
Final
de
cada
ciclo formativo
Certificar educadores inscritos nos cursos
de formação que cumpram a quantidade
de horas estipuladas em cada formação

ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE
CIVIL
DE
INTERESSE
PÚBLICO – OSCIP


Final
de
cada
ciclo formativo
Final
de
cada
ciclo formativo
Elaborar relatórios de acompanhamento
destacando
as
escolas
com
maior
participação
ativa,
evolução
dos
educadores
nas
formações
e
de
educadores certificados, sempre que
solicitado




ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE
CIVIL
DE
INTERESSE
PÚBLICO – OSCIP


Na publicação do
Acordo
de
Cooperação

Final do Acordo
Acompanhar e incentivar a inscrição e
conclusão das formações e projetos
realizadospor educadores

ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA		 Na publicação do
Acordo
de
Cooperação

Final do Acordo
Comunicar sobre projetos, atividades
realizadas e melhorias na educação
resultados das formações

ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA		 Na publicação do
Acordo
de
Cooperação

Final do Acordo
Responder avaliações e questionários
para
mensuração,
qualitativa
e
quantitativa, das formações

ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA		 Na publicação do
Acordo
de
Cooperação

Final do Acordo

13 de Março de 2025

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F6C83E40

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 440-L/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 440-L/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Nomear o senhor Fernando Rony Fernandes Santiago para exercer o cargo em comissão de Assessor de Compras Institucionaise dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Fernando Rony Fernandes Santiago , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Compras Institucionais – CC-2.2, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos04 (quatro) dias do mês de abril de 2025, 159º ano de emancipação política.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31