DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710
A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.508.935/0001-37 e o SR. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE SOUSA , CPF: 944.796.823-68, residente no DT Cacimba Nova, nº 98, DT Pirabibu –– Madalena – CE, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2904.01/2025 - AGRIC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A jornada de trabalho prevista pela Lei Municipal nº 1.514, de 25 de abril de 2018, Anexo I, linha 1, para o cargo de NUTRICIONISTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR fica alterada para 30 horas semanais, assegurada a proporcionalidade salarial, nos termos a seguir:
INEXIGIBILIDADE Nº 0705.01/2025 - AGRIC
OBJETO: Locação de 01 (Um) Imóvel, Situado À Rua José Costa França, S/N – Campinas – Distrito de Cacimba Nova - Madalena-Ce, Para o Funcionamento do Posto de Atendimento Para Apoio, Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura, Ematerce e Órgãos Afins, Sob Responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente E Recursos Hídricos Do Município de Madalena.
CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente E Recursos Hídricos
CONTRATADA: Sr. Francisco Antonio Alves de Sousa VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa: 0808.20.122.2011.2068; DATA DE ASSINATURA: 08 de Maio de 2025
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
| CARGO | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO | JORNADA TRABALHO |
DE | |
|---|---|---|---|---|---|
| NUTRICIONISTA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
DE | 01 | R$ 2.823,43 | 30H |
Art. 2º. O valor definido no art. 1º terá reajuste anual e na mesma data e índice do piso nacional de salários a partir do ano de 2026. Art. 3º. As despesas decorrentes da implantação do reajuste salarial de que trata a presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Municipal Orçamentária própria, autorizando-se a competente suplementação, caso necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 14 de ABRIL de 2025.
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 96BC8123
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal De Mauriti/CE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO OITAVO ADITIVO
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de MADALENA torna público o extrato do OITAVO Aditivo ao Contrato Nº 1912.01/2022 - OBRAS , decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 0905.01/2022 – OBRAS , Processo nº 0605.01/2022 - OBRAS , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONTRATADA : N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME
PRAZO DE DURAÇÃO: O prazo de execução anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses . Portanto, terá vigência de 19 DE ABRIL DE 2025 A 19 DE AGOSTO DE 2025 .
ASSINA PELA CONTRATADA: NESTOR DINIZ ROCHA JÚNIOR;
ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHÔA.
MADALENA- CE, 16 de Abril de 2025.
CRISTIANO BARROS UCHÔA
Secretario de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A6F4D1A9
| ESTADO DO CEARÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI |
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2025
O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 1.895/2025, de 14 de ABRIL de 2.025, que ―ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 14 de ABRIL de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A jornada de trabalho prevista pela Lei Municipal nº 1.514, de 25 de abril de 2018, Anexo I, linha 1, para o cargo de NUTRICIONISTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR fica alterada para 30 horas semanais, assegurada a proporcionalidade salarial, nos termos a seguir:
| CARGO | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO | JORNADA TRABALHO |
DE | |
|---|---|---|---|---|---|
| NUTRICIONISTA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
DE | 01 | R$ 2.823,43 | 30H |
Art. 2º. O valor definido no art. 1º terá reajuste anual e na mesma data e índice do piso nacional de salários a partir do ano de 2026. Art. 3º. As despesas decorrentes da implantação do reajuste salarial de que trata a presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Municipal Orçamentária própria, autorizando-se a competente suplementação, caso necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 25 DE ABRIL DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 14 de ABRIL de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal De Mauriti/CE
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