DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710
responsável por concertos e apresentações que são parte das tradições locais, conforme plano de trabalho anexo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos em duas parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos financeiros desta parceria correrão pela dotação orçamentária consignada sob o nº 09.02.13.392.0058.2.014– OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
DA VIGÊNCIA: A presente parceria vigorará a partir da assinatura até o dia 19/03/2025.
Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio do Processo Administrativo nº. 001/2025-SECULT que tem por objeto execução de projetos culturais e outros.
A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações, bem como no Decreto Municipal nº 035/2023, que estabelecem e regulamentam, respectivamente, o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
R E S O L V E:
IMPUGNAÇÃO: O ato poderá ser impugnado no prazo de 5 dias após publicação no sítio eletrônico oficial, conforme §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 035/2023, por meio de Ofício, protocolado presencialmente ou via e-mail: [email protected].
Art. 1º - Nos termos dos artigos 2º, inciso VI, e 61º da Lei Federal nº 13.019/2014, nomear a servidora Ana Paula de M. Pereira, ocupante do cargo de Coordenadora de Eventos, para função de GESTOR DA PARCERIA celebrada com a Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionada:
Milagres/CE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
LÚCIA MACEDO LANDIM
Secretária de Cultura, Turismo e Eventos Portaria nº. 197/2025
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: D0A9B979
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
a) OSC: AMUSIMIL – ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES, CNPJ 51.160.603/0001-91 – Processo Administrativo nº 001/2025 – Termo de Fomento nº 001/2025;
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AO 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
LÚCIA MACEDO LANDIM
SECRETARIA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
ENTIDADE PARCEIRA : AMUSIMIL – ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES, CNPJ 51.160.603/0001-91.
DO OBJETO : O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de fomentar a cultura musical instrumental no município, conforme o plano de trabalho anexo. As atividades incluem a realização de concertos e apresentações durante as festividades de emancipação política e da padroeira do município, além de proporcionar aprendizagem musical aos filiados da AMUSIMIL.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 6.000,00, a ser pago em duas parcelas de R$ 3.000,00 (três mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão pela dotação orçamentária consignada sob o nº 09.02.13.392.0058.2.014. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da assinatura até o dia, podendo ser prorrogado conforme previsto no Termo.
Secretária de Cultura, Turismo e Eventos Portaria nº. 197/2025
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 9B21360A
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS PORTARIA N. º 002/2025 – SECULT
PORTARIA N. º 002/2025 – SECULT De 03 de fevereiro de 2025 .
NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL 035/2023.
A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal 035/2023 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
Milagres – CE, 3 de fevereiro de 2025.
LÚCIA MACEDO LANDIM
Secretária de Cultura, Turismo e Eventos Portaria nº. 197/2025
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: A33D4C01
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS PORTARIA N.º 001/2025 – SECULT
PORTARIA N.º 001/2025 – SECULT De 03 de fevereiro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam, respectivamente, os incisos X e XI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal nº 035 de 27 de novembro de 2023 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que tratam, o inciso XI, do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 35 do Decreto Municipal nº 035 de 27 de novembro de 2023,
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48