Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/05/2025 · pág. 88

DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

Objeto: PRÉ QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, ARBORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS NA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SALITRE/CE. A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital.

O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.salitre.ce.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço: Praça São Francisco, S/N, Bairro centro, em Salitre/CE.

Salitre/CE, 12 de maio de 2025

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE Presidente

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 281A86F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Ericka Rodrigues Maia –Ordenadora de despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº08.05.2025.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR ―DEAVELE SANTOS‖ NO DIA 12 DE JUNHO, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRICE. CONTRATADO : ADMINISTRAÇÃO MÍDIAS BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 35.824.848/0001-10; VALOR GLOBAL R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 3EDEDE7E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Ericka Rodrigues Maia –Ordenadora de despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº07.05.2025.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO LEGAL : ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ―DIEGO SOUZA E PISADINHA DE LUXO‖ NO DIA 12 DE JUNHO, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM LEME NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE. CONTRATADO : PL SHOWS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.447.958/0001-09; VALOR GLOBAL R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: D7E75176

EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, PARA APURAÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARCELA PATRONAL) DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO/2025, FEVEREIRO/2025 E MARÇO/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, Presidente do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri - PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais disposta na Lei Municipal nº. 719/2013;

CONSIDERANDO, que o Memorando nº. 41/2025 da Diretoria Financeira, atesta a ocorrência de inadimplemento das guias de recolhimento de contribuição previdenciária relativa ao montante devido pelo ente municipal, das competências janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social;

CONSIDERANDO , o disposto na Portaria 27.03/2024, que disciplina o processo administrativo de exigência;

CONSIDERANDO, que a inadimplência no repasse das contribuições devidas aos RPPS´s, em todo o país, constitui uma das causas para a formação do déficit atuarial;

CONSIDERANDO , a necessidade de estabelecer mecanismos que visem o controle e acompanhamento dos repasses previdenciários ordinários e passados, a fim de propiciar uma gestão eficiente e adequada dos recursos da PREVISAN, com o equacionamento do déficit atuarial;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Exigência, nos termos da Portaria nº. 27.03/2024, com a finalidade de apurar e cobrar o adimplemento de eventuais débitos de contribuições previdenciárias, das competências janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Santana do Cariri;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente da PREVISAN

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: E86DFDCD

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 12.05.01/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 12.05.02/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025