DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

recolhimento de contribuição previdenciária relativa ao montante devido pelo ente municipal, das competências janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025, de responsabilidade do Fundo Geral;

CONSIDERANDO , o disposto na Portaria 27.03/2024, que disciplina o processo administrativo de exigência;

CONSIDERANDO, que a inadimplência no repasse das contribuições devidas aos RPPS´s, em todo o país, constitui uma das causas para a formação do déficit atuarial;

CONSIDERANDO , a necessidade de estabelecer mecanismos que visem o controle e acompanhamento dos repasses previdenciários ordinários e passados, a fim de propiciar uma gestão eficiente e adequada dos recursos da PREVISAN, com o equacionamento do déficit atuarial;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Exigência, nos termos da Portaria nº. 27.03/2024, com a finalidade de apurar e cobrar o adimplemento de eventuais débitos de contribuições previdenciárias, das competências janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025 de responsabilidade do Fundo Geral do Município de Santana do Cariri;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

bubalinocultura) na cidade de Senador Pompeu no endereço: Sitio São Francisco, S/N, DT São Joaquim, Senador Pompeu, Ceará – 63.600000. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE.

Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador: CE5E3DAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato nº 202501090001 , decorrente do processo licitatório na modalidade SEDE004-2024 , cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS VOLTADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTRAMENTO NO MAPA CULTURAL, CRIAÇÃO DE PORTFÓLIO E CURRICULO CULTURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA (PRO-SIEG), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CONTRATANTE: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO

CONTRATADA : PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO;

VALOR GLOBAL: R$ 8.883,91 (oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos );

Diretora Presidente da PREVISAN

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: DE36DBB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO Nº 2025.04.11-00107

Antonio Cavalcante Vitoriano, inscrito no CPF: 415.035.973-34 torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a Licença Simplificada por Auto Declaração nº 2025.04.11-0017 com validade de 2 anos para 01.01 – Criação de animais – sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) na cidade de Senador Pompeu no endereço: Sitio Situação, S/N, DT Codiá, Senador Pompeu, Ceará – 63.600-000. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE.

Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador: 8085384D

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO Nº 2025.02.19-0029

Antonio Ulenilson Alves Pereira, inscrito no CPF: 002.158.333-17 torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a Licença Simplificada por Auto Declaração nº 2025.02.19-0029 com validade de 2 anos para 01.01 – Criação de animais – sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura,

PRAZO DE DURAÇÃO: de 11 de Abril de 2025, até 30 de Junho de 2025

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A ): Sr. PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO .

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA – Secretário(a) de Educação, Cultura e Desporto .

Senador Pompeu/CE, 03 de Abril de 2025.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: D7006831

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do TERCEIRO Aditivo ao Contrato nº GMPE012/2021-12-SAUDE , decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PE012/2021 , cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE .

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde;

CONTRATADA : ÁTOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI;

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