Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/05/2025 · pág. 94

DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

PROGRAMA DE TRABALHO: 13.01.13.392.0002.2.086 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultua; elemento de despesa: 33.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, sub elemento de despesa. 33.90.36-15 – Locação de Imóveis, Fonte de Recursos: 1500000000, consignado no orçamento de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: B1F96E79

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 202503040001 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 – SEDUC CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

CONTRATADA: ROSINEIDE BEZERRA OLIVEIRA, C.P.F Nº 526.440.493-34

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AVELINO MAGALHÃES, 5304, ÁGUA SANTA TABULEIRO DO NORTE, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Valor Mensal; R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS)

VALOR Global: R$ 14.400,00 (QUARTORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Fundamento Legal: Art. 74, V, da Lei Nº 14.133/2021

PROGRAMA DE TRABALHO: 09.01.12.122.0002.2.038 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.36-00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física, Sub elemento de despesa: 33.90.36-15 – Locação de Imóveis, fonte de Recursos: 1500000000, consignado no orçamento de 2025

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 03 de Abril de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: FC43A84C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2025110301 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 – SEMEB CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

CONTRATADA: CARLOS JORGE CHAVES GUIMARÂRES, C.P.F Nº 109.927.313-72

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 7274E834

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 417/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 194/2025 de 28.04.2025 e Parecer Jurídico n° 131/2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora ALNELI COSTA LIMA , Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, no período de 02.05.2025 a 30.04.2027, sem a percepção dos seus vencimentos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 02.05.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de Maio de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C7BBA689

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 022/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO OLHO D’AGUA DA BICA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso V, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO A RUA PADRE CLICERIO, 4626, CENTRO, TABULEIRO DO NORTE CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO NAPS – NUCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO E SOCIAL E DO ALMOXARIFADO

Valor Mensal; R$ 2.053,00 (DOIS MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS)

VALOR Global: R$ 24.636,00 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).

Fundamento Legal: Art. 74, V, da Lei Nº 14.133/2021

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana de 10.800,00 m², situada na Rua Silvestre Rebouças, Distrito do Olho D’agua da Bica, Tabuleiro do Norte – CE, CEP: 62.964-000, cujo domínio pertencente ao casal Sr. Adelino Mendes Rebouças e Sra. Joana Darc Lima Mendes, para construção de uma Área de lazer e esportes, destinada a atender às necessidades dos alunos do referido Distrito e das comunidades vizinhas, no Município de Tabuleiro do Norte – CE, com as seguintes especificações:

TERRENO RURAL, em forma de um polígono regular, localizado na Rua Silvestre Rebouças, Distrito de Olho D'Água da Bica, Tabuleiro