DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

Hospital Municipal Dr. Thadeu de Paula Brito, para tanto podendo praticar todos os atos necessários à execução do seu mister.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, em dezesseis de maio de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D922B6CF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 177/2025. EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público de provimento comissionado pode se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 40, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração datado de 16 de maio de 2025, subscrito pela servidora pública efetiva HERDÊNIA GOMES DA SILVA MÁXIMO , brasileiro(a), portador(a) do RG nº *920- - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .255.413-, Matrícula nº 1341, ocupante do cargo público de provimento comissionado de Coordenadora do Censo Escolar, SISP e Projeto Presença, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR , a pedido e a partir de 16 de maio de 2025, a servidora pública HERDÊNIA GOMES DA SILVA MÁXIMO , brasileiro(a), portador(a) do RG nº *920- - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .255.413-, do cargo público de provimento comissionado de Coordenadora do Censo Escolar, SISP e Projeto Presença, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos 16 dias do mês de maio de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: EC60C0A0

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 179/2025. DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA EXERCER, SEM REMUNERAÇÃO, A FUNÇÃO DE OUVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público ANTÔNIO JACINTO LOURENÇO NOGUEIRA, Matrícula nº 105020, para exercer, sem

remuneração, a função de Ouvidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, em dezesseis de maio de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: D6A8CC36

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 178/2025. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que circulou na Série 3, Ano XV Nº 162, datado de 28 de agosto de 2023, onde se responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de servidores públicos do Município de Cariús/CE, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026;

CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que ― As cessões previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”;

CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 467/2025, da lavra do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, que solicita a cessão, com ressarcimento para a origem, do(a) servidor(a) público(a) HERDÊNIA GOMES DA SILVA MÁXIMO, Secretária Escolar, matrícula 1341, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, desta data até 31/12/2028, cuja termo final diverge da prevista no termo de responsabilidade acima mencionado,

RESOLVE

Art. 1º . CEDER à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a servidora pública HERDÊNIA GOMES DA SILVA MÁXIMO, Secretária Escolar, matrícula 1341, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º A remuneração e demais encargos do servidor cedido nos termos do artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme prevê o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da Educação do Estado do Ceará.

Art. 3º . A cessão prevista no artigo 1º terá vigência de 19 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2026 .

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

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