DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: D5969135

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 09 de maio de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1398/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse particular a EDIVANIA HONORIO BRAZ, inscrita no CPF sob o Nº: 045.812.923-28 e RG sob o N°: 20071792990 e matrícula Nº: 44556, servidora em cargo de provimento efetivo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 31 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE MAIO DE 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7B817986

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1395/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral Raimundo Nonato Silva Santas, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara por meio da Decisão;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 385/2025 – SEGAB, de 08 de maio de 2025;

3. O Termo de Anuência à cessão do servidor EDIMAR DE LIMA FREITAS.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: C7FF2CF3

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1394/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral Raimundo Nonato Silva Santas, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara por meio do Ofício Nº 749/2025 em 09 de abril de 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 384/2025 – SEGAB, de 08 de maio de 2025;

3. O Termo de Anuência à cessão da servidora CRISTIANA ALVES CARVALHO DE JESUS.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica RENOVADA a CESSÃO do servidor Municipal, EDIMAR DE LIMA FREITAS ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula Nº:12099 para exercer suas funções na Justiça Eleitoral do Ceara junto ao Cartório da 13a Zona Eleitoral de Iguatu, com o ônus ao cedente e efeitos a partir da 09 de maio de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 09 de maio de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

RESOLVE:

Art. 1° - Fica RENOVADA a CESSÃO da servidora Municipal, CRISTIANA ALVES CARVALHO DE JESUS ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula Nº: 3110 para exercer suas funções na Justiça Eleitoral do Ceara junto ao Cartório da 13a Zona Eleitoral de Iguatu, com o ônus ao cedente e efeitos a partir da 09 de maio de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: FF02ADBD

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1396/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, CONSIDERANDO:

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