DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

1. A solicitação de cessão feita pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral Raimundo Nonato Silva Santas, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceara por meio do Ofício Nº 831/2025 em 24 de abril de 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 383/2025 – SEGAB, de 08 de maio de 2025;

3. O Termo de Anuência à cessão da servidora POLYANA ALVES SEVERO DA SILVA.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 0C732CD2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 723, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica RENOVADA a CESSÃO da servidora Municipal, POLYANA ALVES SEVERO DA SILVA ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula Nº: 44224 para exercer suas funções na Justiça Eleitoral do Ceara junto ao Cartório da 13a Zona Eleitoral de Iguatu, com o ônus ao cedente e efeitos a partir da 09 de maio de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 09 de maio de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 7C1C3E3C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1402/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO: A solicitação feita pelo Superintendente do SAAE de Iguatu - Breno Teixeira Ibiapino, por meio do OFÍCIO Nº 079/2025 - em 02 de maio de 2025;

CONSIDERANDO A autorização feita pelo Procurador Geral do Município de Iguatu – Francisco Edmilson Alves Araujo Filho, por meio do OFÍCIO Nº. 377/2025 - em 13 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR o servidor Municipal HUDSON BRENO DA SILVA ELOI , ocupante do cargo comissionado com lotação na Procuradoria Geral do Município, matrícula Nº: 73212, para desempenhar funções no âmbito do SAAE, com efeitos retroativos a data de 02 de maio de 2025.

Art. 2° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de maio de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. FRANCISCO MARCELO REIS CHAVES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 566D966D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 722, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. JOSÉ VAGNER MESQUITA FERREIRA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÃ.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5AE07A43

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 721, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

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