DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

SAAE-PE002/2025ORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DETENTOR DA ARP).....: MARIA LUCIA DE AZEVEDO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOMBAS E MOTORES, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 308.953,92 (trezentos e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: FD4E8524

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20250204/0001-60 - ARP Nº SAAE-PE002/2025.01 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SAAE-PE002/2025ORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - DETENTOR DA ARP).....: RN IRRIGACAO COMERCIAL DE BOMBAS EIRELI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOMBAS E MOTORES, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 554.159,94 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025.

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 6129DDF4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº. 2025.05.16 -001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a inexistência no assento funcional do termo de nomeação e posse da Servidora HELENA FRANCISCA DA FONSECA ROIZ.

CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo que permitiu a inclusão da Servidora no quadro de servidores ativos do município de Palhano, por ocasião de sua aprovação no Concurso Público realizado em 11 de agosto de 1991; CONSIDERANDO , ao final, que o presente ato visa suprimir ausência de registros de atos administrativos anteriores, que foram extraviados no decorrer dos anos, mas que geraram efeitos para o Servidor bem como para a Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º. Reconhecer e Convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Palhano, Sra. HELENA FRANCISCA DA FONSECA ROIZ , no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação, matricula nº 090187-3, aprovada no concurso público realizado em 11 de agosto de 1991, conforme ―relação de candidatos classificados‖, em anexo.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 17/02/1992, que coincide com o ingresso da Servidora no quadro de Servidores ativos do Município de Palhano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 2A4781A2

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº. 2025.05.16 -002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a inexistência no assento funcional do termo de nomeação e posse da Servidora ILCA SILVANA DE OLIVEIRA BARROS.

CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo que permitiu a inclusão da Servidora no quadro de servidores ativos do município de Palhano, por ocasião de sua aprovação no Concurso Público realizado em 11 de agosto de 1991; CONSIDERANDO , ao final, que o presente ato visa suprimir ausência de registros de atos administrativos anteriores, que foram extraviados no decorrer dos anos, mas que geraram efeitos para o Servidor bem como para a Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º. Reconhecer e Convalidar a NOMEAÇÃO E POSSE da Servidora efetiva do Município de Palhano, Sra. ILCA SILVANA DE OLIVEIRA BARROS , no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação, matricula nº 090145-8, aprovada no concurso público realizado em 11 de agosto de 1991, conforme ―relação de candidatos classificados‖, em anexo.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 03/02/1992, que coincide com o ingresso da Servidora no quadro de Servidores ativos do Município de Palhano.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 2373C988

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1385/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PONTOS (+PROFESSORA) , à servidora: NOME COMPLETO: AILA MARIA COSTA MONTEIRO CARGO: PROFESSORA PEB I C2 MATRÍCULA: 090590-9 RG: 84867284 CPF: 316.217.243-87

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PONTOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 4º Incisos I à V, §§6º e 7º, e art. 40, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº 683/2021 que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PALHANO, e Lei Municipal n° 220/2006, Regime Jurídico Único Estatutário Lei Complementar nº 001/1992.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de janeiro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 20/02/2025.

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