DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

de Contratação de Licitação e ratificada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sr. FRANCISCO CARLOS FARIAS.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: C4F790E7

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 12.008/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.11.02. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 12.008/2025-DL. OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO . GESTOR ORDENADOR: FRANCISCO CARLOS FARIAS . VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) . CONTRATADO: CONFIANÇA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.583.365/0001-20 . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 13C8651F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.05.02/2025, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.08.02.

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 09.05.02/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.05.08.02. Fundamento da Contratação: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e Sonia Tavares de Souza. Objeto : Locação de bem imóvel, situado à Rua T07, nº 122, Bairro Santa Terezinha, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Ana Claudia da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sra. Sonia Tavares de Souza, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato : de 06 (seis) meses. Signatários: Sonia Tavares de Souza e Agnes Soares de Souza.

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de maio de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: CADFD730

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.04.10.1 - SRP

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº. 2023.04.10.1 - SRP. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Cultura de Barbalha/CE e AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de equipamentos, organização, manutenção, montagem, desmontagem, apresentação de shows artísticos e apoio logístico para realização de diversos eventos previstos no calendário cultural do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, nos quais

a Contratada sagrou-se vencedora e nos termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 11 de maio de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 25 de maio de 2025 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Hoosevelt Ammison Ramalho Dias e Allamo Edgar Fernandes Rolim.

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de maio de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: DB2FB90E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA

PORTARIA N°. 15.05.02/2025/SMEGAB DE 15 DE MAIO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; Indicar as eventuais glosas das faturas;

Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual; Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: Tiago Silva de Morais, inscrito no CPF sob nº 584.693.203-78 e documento de identificação sob o nº 2002098038351, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, abaixo descritos, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha:

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