DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.24.1.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 15 (quinze) de maio de 2025.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal De Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 066A553A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.11.1. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.14.1

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.24.1 . O Município de Barbalha/CE,

comunica aos interessados no processo em referência por não ter tempo hábil para responder alguns esclarecimentos e impugnação, informamos que já foram respondidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações e com isso procederemos com a consequente reabertura de prazo para disputa de preços e demais fases processuais. Por conta disto, a sessão de abertura, fica alterada para o dia 20 de maio de 2025 às 10:00 horas. Através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações no endereço eletrônico: www.gov.br/pncp/pt-br , https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 15 de maio de 2025,

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 2022.05.11.1. Pregão Eletrônico Nº 2022.02.14.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa física LAURO JOSÉ DE SOUZA. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Transporte Escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Barbalha/CE para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Contrato firmado em 11 de maio de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 57, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de maio de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário Lauro José da Silva.

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de maio de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: A36DEC0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.08.03.2.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo referente a Concorrência Pública Nº 2022.08.03.2. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos GOMES DE MATTOS CONTRURTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos das Zonas Urbanas e Rural do município de Barbalha/CE, por intermédio da Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no termo de referencia, nos termos do contrato original. Contrato firmado em 16 de janeiro de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de junho de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Arodo de Castro Macedo e José Artur Xenofonte Gomes de Mattos.

Data de Assinatura do Aditivo: 16 de janeiro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 2E8D9401

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 8BD67E94

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE PORTARIA Nº 139/2025

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que JOSIRLENA FERREIRA DE QUEIROZ CARNEIRO , CPF sob n° 931.897.023-49, matrícula n° 000955-7, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental II, aprovada em Certame Público, nomeada e empossada em 2002 para exercer as atribuições do cargo de professora;

CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer, a pedido da servidora, nos termos do artigo 1º, I, da Lei Complementar nº 487/2015, que altera o Art. 28 da Lei nº 291/08 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata da remoção de servidores;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora que se fundamenta no fato de que já está lotada na Sede do Município desde 2017, e que sua remoção não causará prejuízos a escola onde atuava anteriormente, amparando-se também da vacância de professores na rede municipal, principalmente na Sede do Município, onde há a necessidade de pessoal;

CONSIDERANDO se tratar de interesse público, mais especificamente no tocante à prestação de serviço público e da necessidade de servidor para exercer funções de professor vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade da servidora para desenvolver serviços de professora vinculado à Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER a servidora municipal JOSIRLENA FERREIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, matrícula n° 000955-7, do distrito de Araras (Área II) para exercer as funções do cargo de Professora do Ensino Fundamental II , para a Sede do Município (Área I), conforme a necessidade administrativa a partir da publicação desta Portaria.

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