DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

DESIGNAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (NEA) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO

CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 016/2025, de 08 de maio de 2025, que institui o Núcleo de Educação Ambiental (NEA) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo discriminados para compor o quadro do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Barroquinha - CE, para o Biênio 2025/2027, mandato de maio de 2025 a maio de 2027: REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Coordenadora: Clemilda Morais Veras - CPF nº 739.161.293-68 Membro: Maria de Fátima Nóbrega Veras - CPF nº 825.005.093-20 Membro: Marcia Carvalho Dias Nunes - CPF nº 920.681.893-72 Membro: Juliete Morais Pereira - CPF nº 038.640.853-06

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA

Membro: Vicente Portela de Araújo - CPF nº 203.298.223-49 § 1º – O trabalho no NEA de que trata este Decreto será considerado serviço público relevante e não será remunerado. § 2º – O mandato do coordenador do NEA será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Art. 2º – O Núcleo de Educação Ambiental (NEA) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade fortalecer, articular e integrar as ações de educação ambiental desenvolvidas pelo município de Barroquinha-CE.

Art. 3º – Os membros que compõem o NEA deverão , num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, elaborar o seu Regimento Interno e o seu Plano Anual de Trabalho, observados os princípios, diretrizes, objetivos e linhas de ação definidos pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), pelo Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Barroquinha-CE, que estabelece os princípios e os objetivos da Educação Ambiental e define as diretrizes e instrumentos para a sua implantação.

Art. 4º – O NEA se reunirá ordinariamente 4 (quatro) vezes por ano. Parágrafo único - O NEA poderá se reunir extraordinariamente quando julgar necessário.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 08 dias do mês de maio, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 384940CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.05.15.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos

interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.05.15.001 , cujo objeto é a MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS, REFORMA, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES (ASFÁLTICAS, PEDRAS E TRATAMENTO) E DRENAGEM SUPERFICIAL DO SISTEMA VIÁRIO, A SEREM EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 04 de Junho de 2025 (04/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 15 de maio de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 310285C8

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.15.002 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.05.15.002 , cujo objeto é a(o) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE DIVERSAS MARCAS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 02 de Junho de 2025 (02/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 15 de Maio de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO –

Pregoeiro.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: A546B993

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250414/0001-88 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.001 - O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202505150001 ASSINADO NO DIA 15 DE MAIO DE 2025 COM A EMPRESA EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA PELO VALOR DE R$ 1.685.621,50 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA

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