DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713
Art. 1º NOMEAR o senhor DAVI ALVES FERREIRA , inscrito no CPF sob o nº 075.440.503-60, para exercer o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO - DAS - 2, junto à SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE do município de Campos Sales/CE;
Art 2° Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda as necessárias anotações na ficha de assentamento funcional do servidor;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dia do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: A91C030F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250326.0009/2025
PORTARIA Nº 250326.0009/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e;
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal CÍCERA DAIANNE MONTEIRO PEREIRA é servidora pública efetiva no Município de Campos Sales;
CONSIDERANDO que a servidora pública referida já cumpriu todo o seu estágio probatório;
CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;
CONSIDERANDO o TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVO, firmado entre o Município de Campos Sales-CE e o Município de Araipina -PE.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido a servidora pública municipal CÍCERA DAIANNE MONTEIRO PEREIRA , com matrícula funcional n° 01205480, para prestar seus serviços junto ao Município de AraripinaPE.
Art. 2º A presente cessão se dará do dia 08 (oito) de fevereiro de 2025 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2028, ficando a cargo do cessionário (Município de Araripina-PE), fazer o pagamento mensal da remuneração da servidora cedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março do ano de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 710661D9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051601/2025
A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e das diversas secretarias do município, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE. A sessão será realizada através do Portal “Licita Campos Sales”, com data de abertura para 28 de maio de 2025, às 09:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Campos Sales-CE, 15 de maio de 2025.
Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: DB41A72F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 171/2025 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CLAUDIO ANTONIO SILVA , matrícula nº 0000265, ocupante do cargo público efetivo de gari, faz parte do quadro de pessoal do Município de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) CLAUDIO ANTONIO SILVA , matrícula nº 0000265, ocupante do cargo público efetivo de gari, aposentou-se por idade conforme Benefício de nº 232.974.189-2;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA , a partir de 07/05/2025 , do cargo público efetivo de gari ocupado pelo servidor CLAUDIO ANTONIO SILVA , matrícula nº 0000265, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22