DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, em especial o Decreto Municipal nº 43, de 15 de maio de 2025, que institui a Comissão Especial para Avaliação e Estudo da Estrutura Comissionada do Município de Mauriti/CE... RESOLVE
Art. 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Especial para Avaliação e Estudo da Estrutura Comissionada do Município , instituída pelo Decreto nº 43, de 15 de maio de 2025: I – RITA LIGIANNE GONÇALVES DE ARAÚJO , representante da Chefia de Gabinete do Prefeito;
II – YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS , representante da Procuradoria Geral do Município; III – MARIA APARECIDA BERNARDO DA SILVA , representante da Controladoria Geral do Município;
IV – FRANCISCO GOMES CAVALCANTE , representante da Controladoria Geral do Município – Assessoria; V – LUIZ NARCELIO MACÊDO , representante do Setor de Contabilidade Municipal.
Art. 2º A Comissão será presidida por um de seus membros, a ser escolhido por maioria simples na primeira reunião de trabalho. Art. 3º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias , prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório técnico contendo proposta de nova estrutura comissionada, nos termos do Decreto nº 43/2025.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, sem prejuízo das atribuições normais dos servidores e sem percepção de gratificação ou remuneração adicional.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 15 de maio de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F931391E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 447/GP/2025
PORTARIA Nº 447/GP/2025
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO, DO GABINETE DO PREFEITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 12 de maio de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 4224A08A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº450/GP/2025
PORTARIA Nº450/GP/2025
EXONERA, A PEDIDO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, e, em especial, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Mauriti, instituído pela Lei Municipal nº 518/2003 ,
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em razão de aposentadoria, o Sr . MANOEL BEZERRA GONDIM, CPF:145.697.523-49, do cargo DE PROFESSOR, conforme matrícula nº 0109096.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 14 de maio de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: FBD94195
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 8º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA SANDRA PIMENTA DE LACERDA, inscrito no CPF:685.130.703-00, para ocupar o cargo de
A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o Extrato 8° Aditivo ao Contrato nº 2023.02.23.08/SEINFRA . OBJETO:
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