DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2924727E

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1130/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica denominada Rua Izaltina Rebouças da Silva a artéria localizada no município de Fortim, Estado do Ceará, compreendida no trecho que passa em frente ao presidio público situado no trajeto que segue em direção à Casa de Farinha da Biu. Com coordenadas iniciais: 633456,20m/9509198,26 e coordenadas finais: 632874,41/9509483,81.

Art. 2º . A Prefeitura Municipal de Fortim providenciará a confecção e instalação das placas indicativas com o nome do logradouro. Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 19 de maio de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0E9E02E1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.05.05.004, DE 05 DE MAIO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Diretor de Divisão das Políticas Públicas para a Pessoa Idosa CC1, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, a Sra. Francileuda da Silva Almeida Cordeiro , de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de maio de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 84471FC1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.05.05.005, DE 05 DE MAIO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Diretor da Divisão de Cultura, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, o Sr. Caio dos Santos Barros , de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de maio de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 770B661D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1405.01/2025-SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E PORTARIA GM/MS Nº 3.747

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1405.01/2025-SMS . OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA – HMWA CONFORME PROPOSTA Nº 10295311000124011 E PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 07 DE MAIO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO ACIMA CITADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 02 de JUNHO de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected]. Fortim-CE, 19 de Maio de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 793E1972

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR REF. AO CONTRATO N° 0102.01/2022-SMAG; 04° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N° 0501.01/2022-SMAG/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR REF. AO CONTRATO N° 0102.01/2022-SMAG; 04° ADITIVO CONTRATUAL - referente a PREGÃO ELETRÔNICO N° 0501.01/2022-SMAG/PE . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Administração e Finanças; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO, DOAÇÕES, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CEARÁ ; CONTRATADO :ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais), que representa 18,2% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; ORDENADOR DE DESPESAS: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças. Fortim/CE, 19 de Maio de 2025.

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