DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 230/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE PENAFORTE-CEARÁ, QUADRIÊNIO 2025/2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE-CEARÁ , no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Federal no 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e o Decreto Municipal Nº 013/2025, que institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância,;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infancia de Penaforte-Ceará, os representantes a seguir relacionados:

REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.05.08.01, cujo objeto é a: Adesão as Atas de Registros de Preços nº: 08/2025-PMI/SME, resultado do Pregão Eletrônico no 2025.02.07.01-PMI/SME, realizado pelo Município de Iguatu/CE e Ata de Registro de Preços n.º 202503260001, resultado do Pregão Eletrônico nº 001-2025SME-PE, realizado pelo município de Mombaça/CE, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar do município de Penaforte/CE, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.334.945/0001-08. Valor Global: R$ 602.164,07 (seiscentos e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e sete centavos).

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS,

Secretária de Educação, Prefeitura de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: B020F1EF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

I- GOVERNAMENTAIS:

1. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Maria de Fátima Gonçalves Grangeiro Matias Suplente: Maria Juliana Grangeiro Pereira

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Danielly Michele Gondim Matias Suplente: Magnum Souza de Moraes Rego

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Deyrielle Piancó de Souza Suplente: Maria das Graças de Oliveira Matias

I- NÃO GOVERNAMENTAIS:

1. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Gabriela Alves Muniz Suplente: Maria Do Carmo Ferreira dos Anjos

2. CONSELHO TUTELAR

Titular: Ivana oliveira ferreira

Suplente: Fábio Conrado Ferreira Matias

3. PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Eliane Nascimento Silva

Suplente: Maria Lailda Silva Souza

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº. 08.05.001/2025 E 08.05.002/2025. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação. CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ: 24.334.945/000108. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.05.08.01. OBJETO : Adesão as Atas de Registros de Preços nº: 08/2025-PMI/SME, resultado do Pregão Eletrônico no 2025.02.07.01-PMI/SME, realizado pelo Município de Iguatu/CE e Ata de Registro de Preços n.º 202503260001, resultado do Pregão Eletrônico nº 001-2025SME-PE, realizado pelo município de Mombaça/CE, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar do município de Penaforte/CE. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ R$ 602.164,07 (seiscentos e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e sete centavos) . FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1301-123610018.2.030. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/05/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107, caput, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. SIGNATÁRIOS: Maria das Graças Pereira Matias e Diego Marcondes Cartaxo Tavares, respectivamente contratante e contratado .

JÉSSICA FABIANA ROCHA MUNIZ –

Art. 2º Designar Maria de Fátima Gonçalves Grangeiro Matias como Coordenadora do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Art. 3º. Designar Geovana Raquel Soares Santos como Secretária Executiva do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Penaforte-Ceará, em 15 de maio de 2025.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: D096E2A0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Penaforte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo administrativo, autuado sob o n° Processo ADESÃO DE ATA DE

Membro da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Penaforte /CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 6359FFDE

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 041/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025,REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE do município Piquet Carneiro, quadriênio 2022/2026, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do município lhe confere. CONSIDERANDO que Luciele Machado Lima, Emanuele Vieira Pinheiro, Édila Kelly de Sousa Lopes, Ellen Larissa Clemente Ferreira, Cacilda Jeane Morais Pinheiro, Ydérica Fernandes de Oliveira, Flávio Isaias da Silva, Antônia Ângela das Flores, Gerlânia Almeida de Lima não mais integram o Conselho de Alimentação

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