DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

perfazendo o NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 126,57 (cento e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos) .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 19 de maio de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO

ASSINA PELA CONTRATADA: HENRIQUE SOUSA CAETANO Russas/CE, 19 de maio de 2025.

LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO Gabinete do Prefeito

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: CAC82259

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: SUPERMERCADO GRANJEIRO LTDA CPF/CNPJ: 08.105.805/0002-92

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercado realizada na Avenida Francisco Raimundo de Oliveira, nº 812, Planalto da Catumbela, zona urbana do Município de Russas, Estado do Ceará.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 77CFA528

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE PORTARIA Nº 250519001/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 250519001/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Salitre/CE;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar a prática de atos internos da administração ordinária da Câmara Municipal de Salitre, como assinatura de documentos, empenhos e notas de autorização;

CONSIDERANDO a qualificação de servidores públicos municipais presentes na função de Chefe de Gabinete da Presidência, o que presume zelo e responsabilidade com o trato da coisa pública, bem como a possibilidade de responsabilização funcional pela prática de qualquer ato ilegal. Delega poder de ordenar as despesas da Câmara Municipal de Salitre ao Chefe de Gabinete na forma que indica:

RESOLVE:

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 19 de maio de 2025.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: FF9727CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº CE051401/2025

Art. 1º. Fica delegado o poder agente de desenvolvimento do SEBRAE ao Servidor ANTONIEL ALVES BATISTA , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 613.914.673-96, a partir de 19 de maio de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, em 19 de maio de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Iago Ewerton Barbosa Código Identificador: C0B42DC0

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 03/2025, de 15 de janeiro de 2025, e de outras normas aplicáveis ao certame, licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número CE051401/2025, objetivando RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DE SABOEIRO AO DISTRITO DE MALHADA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. A sessão será realizada através do Portal “Licita Saboeiro”, (http://licitasaboeiroce.com.br), com data de abertura para 04 de junho de 2025, às 10:00. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

LUCAS BEZERRA COSTA; Secretário de Infraestrutura

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1605001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025-DL - CONTRATO Nº 1605001/2025 – ORIGEM: DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 069/2025-DL - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): X7E EMPREENDIMENTO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE EM CARÁTER EMERGENCIAL - VALOR TOTAL: DE R$ 3.015.456,00 (TRÊS MILHÕES QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0502 12 361 0235 2.009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE, 0503 12 361 0231 2.013 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%, 0503 12 365 0271 2.014 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95